O deputado Sargento Rodrigues fez a leitura dos requerimentos protocolados

Oposição busca informações sobre processo contra governador

Deputados protocolam requerimentos na CCJ para ouvir testemunhas da ação penal contra Pimentel.

09/11/2016 - 12:48

Deputados de oposição ao Governo do Estado apresentaram nesta quarta-feira (9/11/16), durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), dez requerimentos relacionados à ação penal contra o governador Fernando Pimentel. Em linhas gerais, os requerimentos objetivam obter informações e ouvir pessoas que estariam envolvidas com o caso, com o intuito de subsidiar os parlamentares na avaliação da autorização para instauração de processo contra o governador no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O deputado Leonídio Bouças (PMDB), presidente da comissão, informou que, por terem sido apresentados fora da fase prevista regimentalmente, os requerimentos foram apenas protocolados, mas não recebidos pela comissão. Após o esclarecimento, o deputado encerrou a reunião por falta de quórum.

Assinados pelos deputados Sargento Rodrigues (PDT), Gustavo Valadares (PSDB), Luiz Humberto Carneiro (PSDB) e Bonifácio Mourão (PSDB), os requerimentos tratam, por exemplo, do convite de comparecimento na comissão de Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, conhecido como Bené, responsável pela delacão premiada relacionada à ação contra o governador; do comparecimento de acionistas da Caoa (representante da Hyundai no Brasil) e que também são acusados na ação penal; do envio das notas taquigráficas da reunião do STJ em que foi decidida a necessidade de autorização da ALMG para instauração do processo; do pedido de suspensão dos trabalhos da comissão até que as informações fornecidas pelo STJ à Assembleia sejam disponibilizadas aos parlamentares; além do comparecimento do próprio governador à comissão para apresentar a sua defesa.

O deputado Sargento Rodrigues, que fez a leitura dos requerimentos, disse que há uma tentativa de acelerar a tramitação do pedido de autorização para instauração do processo contra Pimentel. Ele também criticou o fato de o STJ ter que pedir autorização para deputados estaduais para instauração de processo contra o governador.

Ratificando as palavras do colega, o deputado Bonifácio Mourão classificou como lamentável o fato de deputados da base governista terem se retirado da reunião enquanto o deputado Sargento Rodrigues fazia a leitura dos requerimentos. Ele também criticou o que chamou de subordinação do Judiciário ao Legislativo, bem como o fato de os deputados terem que autorizar a abertura de um processo sem ter o direito de acessar todas as provas contra o governador.

Consulte o resultado da reunião.