Deputados também aprovaram pedido de reunião sobre a reforma do ensino médio proposta pelo governo federal

Impacto do Novo Regime Fiscal sobre a educação pauta reunião

Comissão quer discutir as consequências da limitação do aumento dos gastos federais, conforme a PEC Federal 241/16.

19/10/2016 - 15:02

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quarta-feira (19/10/16), requerimento do deputado Rogério Correia (PT) para realização de audiência pública sobre os impactos da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC) 241/16, que estabelece teto para o aumento dos gastos públicos federais (Novo Regime Fiscal).

Na avaliação do parlamentar, a aprovação do que ele chama de "PEC da morte" será um retrocesso para a educação, uma vez que a proposta em tramitação no Congresso Nacional pode limitar os gastos públicos nessa área.

Foi aprovado ainda requerimento da deputada Marília Campos (PT) com a finalidade de discutir, também em audiência pública, a reforma do ensino médio proposta pelo governo federal.

Consulte o resultado da reunião.