Meia-entrada para pessoas com deficiência motiva reunião
Comissão quer discutir aplicação de normas que garantem benefício a esse segmento da população.
18/10/2016 - 20:18 - Atualizado em 19/10/2016 - 11:52O episódio em que um cadeirante denunciou ter sido impedido de assistir a um espetáculo no Palácio das Artes, em Belo Horizonte, por falta de documento comprovando sua deficiência física será discutido pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Nesta terça-feira (18/10/16), a comissão aprovou requerimento de seu presidente, deputado Duarte Bechir (PSD), para debater a aplicação da Lei Federal 12.933, de 2013, que dispõe sobre a meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos; e do Decreto Federal 8.537, de 2015, que estabelece os procedimentos e critérios para essa reserva de vagas.
O cadeirante Jesus Thiago Freitas Alves denuncia que, no dia 24 de setembro, quando foi assistir ao show Atento aos sinais, de Ney Matogrosso, no Palácio das Artes, uma funcionária da bilheteria teria solicitado documento que comprovasse sua deficiência.
Em nota oficial, a Fundação Clóvis Salgado afirmou que exigiu somente o que determina o decreto. Pela legislação, tem direito à meia-entrada a pessoa com deficiência que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou que seja aposentada por invalidez. O decreto também determina que sejam apresentados comprovantes de um dos dois benefícios.
Carteira de motorista - A comissão também aprovou outro requerimento, de autoria dos deputados Arnaldo Silva (PR) e Elismar Prado (sem partido). Os parlamentares solicitam audiência pública em Uberlândia (Triângulo Mineiro) para debater os seguintes pontos:
- Cumprimento pelo Detran-MG da legislação que prevê banca examinadora de CNH específica para pessoas com deficiência;
- Adequação física no que se refere à acessibilidade aos serviços de atendimento em instituições públicas e privadas;
- Existência e situação atual de programas de fomento à prática esportiva no âmbito do Estado e dos municípios;
- Necessidade de viabilização de cursos de capacitação para atendimento, em instituições públicas e privadas, de pessoas com deficiência;
- Levantamento da legislação que regulamenta o trânsito aéreo e terrestre de pessoas com deficiência;
- Estudo de viabilidade da padronização na identificação da pessoa com deficiência.
O deputado Elismar Prado lamentou a dificuldade para as pessoas com deficiência conseguirem habilitação naquela cidade. Segundo ele, os interessados em obter a carteira de motorista precisam se deslocar para Belo Horizonte.