Discutir a possibilidade de se considerar, para efeitos de pontuação em concurso público para provimento de cargos de agentes penitenciário e socioeducativo, como título, o cômputo dos anos anteriormente trabalhados nas áreas de segurança pública e defesa social do Estado. Esse é o objetivo de uma reunião que a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai promover na terça-feira (18/10/16), às 9 horas, no Plenarinho IV.

De acordo com o autor do requerimento, deputado Sargento Rodrigues (PDT), que preside a comissão, o tema foi objeto de dispositivo do Projeto de Lei (PL) 840/15, de sua autoria. A proposição pretendia alterar a Lei 18.185, de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e foi anexada ao PL 1.660/15, do governador, aprovado em 24/6/15.

Segundo o parlamentar, com o PL 840/15, foi sugerida a autorização para prorrogar os contratos então em vigor. Isso aconteceria considerando a ausência de realização de concurso público que proporcionasse o provimento dos cargos em questão, além do fato de os agentes penitenciários e socioeducativos prestarem serviço público essencial.

"Ainda nessa ocasião, ressaltamos que reconhecer, para fins de pontuação em concurso público, os anos já trabalhados nas atividades referidas era medida de valorização e incentivo ao trabalho já realizado em favor do Estado. Porém, tendo em vista o não acolhimento do dispositivo à época, propus que se fizesse essa audiência pública", explicou Sargento Rodrigues.

Convidados – Foram convidados para a reunião o secretário de Estado de Segurança Pública, Sérgio Barboza Menezes; o secretário de Estado de Administração Prisional, Francisco Kupidlowski; o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Miranda Magalhães Júnior; o secretário de Estado Adjunto de Segurança Pública, Ailton Aparecido de Lacerda; o subsecretário de Segurança Prisional da Secretaria de Estado de Administração Prisional, Washington Clark dos Santos; o presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado (Sindasp), Adeilton de Souza Rocha; o presidente da Associação Mineira dos Agentes e Servidores Prisionais do Estado de Minas Gerais (Amasp), Diemerson Souza Dias; e o presidente da União Mineira dos Agentes de Segurança Prisional de Minas Gerais (Unimasp-MG), Ronan Rodrigues.