Os parlamentares da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vão realizar uma audiência pública em Capitólio (Sul de Minas), com o objetivo de debater o impasse em que se encontram a comunidade do município e o Ministério Público Federal no que se refere à ocupação das margens do Lago de Furnas.

A atividade, solicitada pelo presidente da comissão, deputado Fred Costa (PEN) e pela deputada Geisa Teixeira (PT), está marcada para sexta-feira (9/9/16), às 13 horas, no Clube de Escarpas do Lago (Rua das Âncoras, 750 – Zona Rural).

Segundo Fred Costa, uma recente ação promovida pelo Ministério Público Federal, pelo Ministério Público Estadual, Polícia Militar de Meio Ambiente, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e a empresa Furnas Centrais Elétricas teria apontado a possibilidade de irregularidades nos imóveis construídos em condomínios às margens do lago da usina hidrelétrica local.

O deputado afirma que recebeu informações de que 151 dos 214 imóveis fiscalizados apresentaram alguma irregularidade. Ao final da ação, a Semad teria lavrado 97 autos de infração e 115 relatórios técnicos. A intenção, diante disso, é conhecer a real situação dessas ocupações.

Convidados – Para a audiência pública, a comissão convidou o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Jairo José Isaac; o secretário de Estado de Governo, Odair José da Cunha; o secretário de Estado de Turismo, Ricardo Rocha de Faria; o diretor-presidente de Furnas Centrais Elétricas S.A, Ricardo Medeiros; o procurador do Ministério Público de Minas Gerais, Alceu José Torres Marques; a defensora pública Geral do Estado de Minas Gerais, Christiane Neves Procópio Malard; a procuradora da República em Passos (Sul de Minas), Helen Ribeiro Abreu; o juiz federal e diretor da Subseção Judiciária de Passos, Bruno Augusto Santos Oliveira; e o subsecretário de Assuntos Municipais da Secretaria de Estado de Governo, Marco Antônio Viana Leite.

Foram convidados, ainda, o prefeito de Nepomuceno (Sul de Minas) e presidente da Associação dos Municípios do Lago de Furnas, Marcos Memento; o promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Piumhi (Centro-Oeste de Minas), André Silvares Vasconcelos; o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Entorno do Reservatório de Furnas, Fausto Costa; a presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Médio Rio Grande, Tereza Cristina de Faria Krauss Pereira; e o prefeito de Pratápolis (Sul de Minas) e presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande, José Eneido Modesto.