Defasagem salarial, desvalorização profissional, ausência de uma carreira própria no Estado e convivência com terceirizados que custariam aos cofres públicos até dez vezes mais do que o servidor efetivo. Esta é a situação vivida por engenheiros, arquitetos, agrônomos e geólogos que atuam no serviço público estadual, segundo denunciaram representantes de entidades de classe que participaram nesta quarta-feira (24/8/16) de audiência pública na Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Lembrando do desastre em Mariana (Região Central do Estrado), com o desmoronamento da barragem de Fundão, da mineradora Samarco, eles chamaram atenção para o desmantelamento das áreas de engenharia que estaria ocorrendo nos órgãos públicos, em prejuízo de atividades como o acompanhamento e a fiscalização de projetos e atividades no Estado.

“O evento em Mariana gerou um passivo social e ambiental imensurável e mostra que a prevenção é econômica”, afirmou o representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG), Bernardo Abraão, ao criticar o governo mineiro por alegar, segundo ele, falta de recursos para promover ajustes na carreira da categoria.

Enquadrados como analistas ou gestores, assim como os demais servidores com nível superior, e portanto sem uma carreira própria, engenheiros estariam recebendo do governo em torno de R$ 2.200,00 por mês, contra um piso salarial fixado em torno de R$ 7.500,00.

“Além de Minas pagar o menor salário do País para o engenheiro no serviço público, nos tiraram a identidade”, pontuou, por sua vez, o diretor de Relações Institucionais do Crea-MG, Luiz Gonzaga Chaves Campos. Um exemplo, disse ele, estaria no Departamento de Estradas de Rodagem de Minas (DER-MG). Conforme relatou, o órgão já teve papel de destaque na formação de engenheiros e atraiu recém-formados para compor seu quadro, mas hoje está perdendo profissionais.

“Não se consegue mais formar equipes no DER, pois os que entram, saem”, frisou o diretor do conselho, para quem a situação estaria provocando um círculo vicioso ao levar o Executivo a contratar empresas terceirizadas e gerar situações absurdas, como a de engenheiros do DER sendo supervisionados por terceirizados. Segundo o conselheiro, o que se paga a um profissional terceirizado e à empresa que o fornece somariam R$ 30 mil mensais por engenheiro.

Projeto de lei – Durante a audiência, o deputado Geraldo Pimenta (PCdoB), que presidiu a reunião, anunciou que foi protocolado na ALMG projeto de lei do deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB) nesta quarta (24), criando a carreira pública no Estado para profissões como engenharia.

Segundo Geraldo Pimenta, a proposta do colega, presidente da comissão e autor do requerimento da audiência, incorpora discussões feitas com as entidades de classe, que também fizeram uma série de debates sobre o assunto junto ao poder público, especialmente junto à Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação (Seplag).

“O projeto parte do entendimento de que áreas como as engenharias são estratégicas para o desenvolvimento”, defendeu Geraldo Pimenta, criticando a precarização das relações de trabalho no serviço público.

Além de defenderem a aprovação de uma lei estadual a respeito, as entidades reivindicam que seja aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLC) 13/2013, que tramita no Congresso Nacional, caracterizando como essenciais e exclusivas de Estado as atividades exercidas por engenheiros, arquitetos e engenheiros-agrônomos ocupantes de cargo efetivo no serviço público federal, estadual e municipal.

Questão esbarraria em diversidade de carreiras

Segundo o diretor do Sindicato dos Engenheiros de Minas Gerais, Gilmar Santana, os entendimentos sobre a carreira de engenharia tentados junto à Seplag teriam resultado em 11 versões de proposta de lei que institui a carreira do engenheiro, mas sem nenhum encaminhamento concreto.

Gilmar frisou que não procedem os argumentos da Seplag de que, além da questão financeira, atritos com a pasta de meio ambiente estariam dificultando uma solução para a questão junto ao sistema de obras Setop-Deop-DER, encabeçado pela Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas.

Por sua vez, a assessora da Superintendência de Recursos Humanos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Caroline Vilela, admitiu que há um grupo da área ambiental atuando junto à Seplag na negociação de uma nova proposta de carreira para o sistema ambiental. Esclareceu, contudo, que isto se deve a um movimento grevista realizado recentemente na área, e defendeu que o governo também discuta o assunto com todas as pastas afetas à questão.

“Há hoje no Estado carreiras diversas e com níveis distintos. Por isso é fundamental que as secretarias participem da discussão sobre como ficaria a situação em cada grupo de carreira que se tem no Estado”, pontuou Caroline sobre a necessidade de debater as demandas das diversas carreiras existentes hoje no funcionalismo público.

Consulte o resultado da reunião.