O Projeto de Lei (PL) 528/15 recebeu parecer de 2º turno pela aprovação na reunião desta quarta-feira (13/7/16) da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A proposição estabelece diretrizes a serem observadas pelo poder público para o monitoramento da qualidade dos exames de mamografia realizados nas redes pública e privada de saúde do Estado.

O relator, deputado Arlen Santiago (PTB), opinou pela aprovação da matéria na forma do vencido em 1º turno (texto aprovado com alterações), que agora pode voltar ao Plenário.

De autoria o deputado Doutor Wilson Batista (PSD), a proposição tem por finalidade assegurar a qualidade dos exames de mamografia realizados pelos hospitais e pelas clínicas de radiodiagnóstico, possibilitando a detecção precoce do câncer de mama.

Segundo o autor do projeto, atualmente o índice de laudos equivocados de mamografia no Brasil supera 25%, enquanto que o percentual aceitável internacionalmente é de 10%.

Entre as diretrizes previstas no projeto está o apoio técnico aos municípios para o controle da qualidade dos exames. Também se propõe o fomento à capacitação e atualização periódica dos profissionais de saúde para execução e avaliação dos exames, assim como para elaboração dos laudos.

O projeto ainda estabelece incentivo à qualificação dos médicos para a avaliação da qualidade das imagens clínicas das mamas e para a elaboração dos laudos dos exames de mamografia realizados no Estado.

Vencido - O texto aprovado em 1º turno acrescenta a determinação do incentivo à divulgação de indicadores para o monitoramento dos resultados referentes à qualidade do exame de mamografia.

Além disso, garante a publicidade dos serviços de diagnóstico por imagem que realizam exames de mamografia, em conformidade com os requisitos técnicos estabelecidos para o controle de qualidade.

Consulte o resultado da reunião.