Discutir em audiência pública a relação das comunidades terapêuticas com o Estado, tendo em vista normas recentes que tratam do assunto, é o objetivo de requerimento aprovado, nesta quinta-feira (7/7/16), pela Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e outras Drogas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Segundo o autor e presidente da comissão, deputado Antônio Jorge (PPS), a discussão é importante para evitar a desassistência aos dependentes químicos em Minas.

Em sua justificativa, o parlamentar registra que secretarias de Estado afetas à questão ainda não definiram procedimentos e diretrizes voltadas para o segmento em sintonia com o Marco Regulatório do Terceiro Setor, de que trata a Lei Federal 13.019, de 2014, e o Marco Regulatório das Comunidades Terapêuticas, contido na Resolução 1, de 2015, do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad).

Segundo o deputado, os prazos dados para a adequação às novas regras também foram curtos e falta, ainda, a capacitação do setor. O objetivo é solicitar esclarecimentos do Estado e a apresentação de cronograma de ação para o exercício de 2016 para que não haja prejuízo aos tratamento dos dependentes químicos.

Também do deputado, foi aprovado requerimento de visita da comissão às comunidades terapêuticas de Governador Valadares (Vale do Rio Doce) e municípios da região.

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