O relator, deputado Cabo Júlio (à esquerda), opinou pela aprovação do projeto na forma do vencido

Política de amparo à mulher já pode voltar ao Plenário

Proposição recebeu parecer na Comissão de Direitos Humanos e está pronta para a análise em 2º turno.

06/07/2016 - 19:33

O Projeto de Lei (PL) 2.223/15, do deputado Cristiano Silveira (PT), que dispõe sobre a política de atendimento à mulher vítima de violência no Estado, já pode voltar ao Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, para a análise em 2º turno. Nesta quarta-feira (6/7/16), a proposição recebeu parecer da Comissão de Direitos Humanos, que opinou por sua aprovação na forma do vencido, ou seja, como foi aprovada em 1º turno pelo Plenário. O relator foi o deputado Cabo Júlio (PMDB).

Pela forma aprovada, o PL 2.223/15 lista os objetivos gerais e define as diretrizes que nortearão as ações a serem executadas pelo Governo do Estado, de maneira intersetorial, integrada, sistemática e coordenada. Estabelece também que a coordenação e a implementação da política caberá a órgão ou comissão competente, garantindo-se, nesse último caso, a participação de representantes da sociedade civil.

Entre os objetivos da política de atendimento à mulher vítima de violência, a proposição cita o de aperfeiçoar os serviços especializados de atendimento no âmbito da saúde, da rede socioassistencial e do sistema de Justiça, por meio da articulação e humanização desses serviços e da garantia de seu funcionamento em tempo integral, inclusive aos finais de semana.

O projeto também conceitua a violência contra a mulher e trata das ações do Poder Executivo para a implementação da política, como a manutenção de um banco de dados com o registro de informações sobre as ocorrências deste tipo no Estado.

Ao final, dispõe sobre a realização de fóruns estaduais e locais, com a participação dos órgãos públicos e de entidades da sociedade civil, para debater a política e elaborar o conjunto de ações e medidas adequadas à sua implementação.

Consulte o resultado da reunião.