O edital para solicitação de financiamento a hospitais filantrópicos, promovido pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) em parceria com a Secretaria de Estado de Saúde (SES), foi amplamente discutido durante visita da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) à sede desse banco de fomento, na Capital, nesta terça-feira (5/7/16). Na ocasião, o deputado Arlen Santiago (PTB) entregou ao presidente do banco, Marco Crocco, o relatório da comissão sobre a situação da saúde e do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado. 

O parlamentar, que preside a comissão, destacou que os hospitais estão sendo penalizados pela defasagem da tabela do SUS, acumulando grandes dívidas e, por isso, deixam de comprar medicamentos e atrasam o pagamento de salários de médicos e funcionários. Ele destacou a importância de o governo criar um fundo, por meio da SES, com juros baixos, para ajudar os hospitais.

Arlen Santiago frisou que os repasses mais baixos de recursos ocorrem nos procedimentos de média e alta complexidade. “Ano passado, o Estado tinha um resto de dívida a pagar de R$ 1 bilhão. Este ano, já passou de R$ 3 bilhões. Se continuar no ritmo que está, ao final do ano, serão R$ 5 bilhões", criticou. O deputado acrescentou que mais de três mil leitos foram fechados em Minas nos últimos cinco anos.

Programa de Financiamento - O presidente do BDMG, Marco Crocco, explicou o edital para o Programa de Financiamento a Hospitais Filantrópicos, que tem como objetivo promover a reestruturação financeira das unidades hospitalares com a utilização dos recursos para o pagamento de suas dívidas bancárias.

O programa foi lançado em março deste ano e as inscrições foram aceitas até o dia 15 de junho. O presidente disse que as propostas ainda estão em análise, com a avaliação de critérios como ocupação mínima de 50% dos leitos SUS e atuação na Rede de Urgência e Emergência Estadual e no Programa Estadual Pro-Hosp. A previsão é que, em agosto, seja encerrado o processo e divulgado o resultado. 

Conforme explicou o presidente do banco, estima-se que sejam destinados R$ 100 milhões para os hospitais filantrópicos mineiros que prestam atendimento pelo SUS, possuam mais de 100 leitos e tenham faturamento bruto anual superior a R$ 10 milhões. Os recursos do programa são do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). 

Ao ressaltar que o BDMG entende a importância de auxiliar o setor, Crocco informou, porém, que muitas unidades não conseguiram se adequar ao edital por não terem certidões ou proposta de reestruturação financeira compatível com o que demandavam. "Mas quero esclarecer que não é tabu ajudarmos hospitais e esse programa, pioneiro e inédito, sinaliza claramente isso”.

Sobre a criação de um fundo estadual pela SES, Crocco aprovou a ideia. “Se o Estado tivesse um fundo, poderíamos equalizar a taxa de juros, mas isso não existe mais. O dinheiro que temos captamos no mercado. Caso haja disposição de remontar o fundo, o Estado poderia entrar com uma parte e o banco captaria outra parte no mercado”, completou.

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