Servidores do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) e deputados criticaram, em reunião na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a proposta de extinção de 374 cargos, prevista no Projeto de Lei (PL) 3.517/16, uma das proposições que integram a reforma administrativa e que extingue cargos vagos nas carreiras do Executivo. A audiência pública ocorreu nesta terça-feira (5/7/16) e foi promovida pela Comissão de Agropecuária e Agroindústria.

A proposição que prevê o fim dos cargos vagos foi anexada ao PL 3.503/16, outro projeto da reforma administrativa que começou a ser apreciado em turno único pelo Plenário nesta terça (5), enquanto ocorria a audiência pública.

O corte, no caso do IMA, representa 22,66% dos servidores, ou seja, praticamente um quarto dos trabalhadores do órgão. Os servidores do órgão presentes decidiram acompanhar a votação da matéria no Plenário, o que levou ao encerramento dos debates.

O fiscal agropecuário e servidor do IMA, Marco Antônio Vale, disse que o quadro de funcionários do Instituto pode reduzir demais com a extinção dos postos vagos. “Com servidores que devem se aposentar em breve e aqueles contratados que também devem sair, podemos ficar com cerca de 800 funcionários apenas. Sem os cargos vagos, ficaremos impossibilitados de realizar concurso público para repor o quadro”, protestou. O temor, ainda, segundo Marco Antônio, é que o trabalho de fiscalização do Instituto seja comprometido com essa extinção dos cargos.

Carreira – Outra crítica feita foi com relação à carreira dos servidores, que estaria estagnada desde 2008, de acordo com o fiscal agropecuário do IMA. “Há desânimo total. Nossa carreira está paralisada”, frisou. Ele contou que, em 2006, profissionais com ensino superior ganhavam cerca de cinco salários mínimos iniciais.

“Hoje, recebemos por volta de três mínimos. No nível médio, passou de 2,20 para 1,5. Só vemos nosso salário caindo”, criticou Marco Vale. “Está cada vez mais comum depressão de funcionários e rejeição ao trabalho no IMA. Há muita evasão de servidores”, reforçou.

A possibilidade de progressão nas carreiras também não é um grande estímulo. Marco Antônio contou que, desde 2008, o governo determinou que títulos acadêmicos, como pós-graduação e doutorado, não elevariam mais os salários. A Gratificação de Escolaridade, Desempenho e Produtividade Individual e Institucional (Gedima), paga por produtividade e desempenho, foi reajustada, mas há parcelas em atraso, segundo o servidor.

Sobrecarga – O diretor-geral do IMA, Marcílio de Souza Magalhães, recém-empossado no cargo, assumiu que há, atualmente, deficiência no número de servidores. “Existe sobrecarga, em função da questão da aposentadoria”, destacou. Ele também afirmou que o nível salarial “é muito baixo”, em comparação com o mercado de trabalho. “Assim, não há estímulo para as pessoas ficarem no órgão. Muitos entram e saem quando conseguem melhor colocação em outros lugares”, salientou.

Marcílio Magalhães informou, no entanto, que já iniciou conversa interna sobre novo plano de carreira para os servidores. “Já estamos fazendo discussão com representações sindicais. Vamos dar uma acelerada nesse processo”, afirmou.

O diretor-geral anunciou, ainda, que o instituto conseguiu acréscimo de recursos para o trabalho este ano. “Por meio de negociação com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), elevamos o orçamento do IMA e já o estamos executando dessa forma”, contou. Segundo ele, no orçamento para o ano que vem, o órgão vai lutar para que esses recursos sejam mantidos ou ampliados.

Deputados são contrários a PL da reforma administrativa

Todos os parlamentares participantes da reunião disseram ser contrários à extinção dos cargos do IMA e que confirmariam, em Plenário, o voto contrário ao PL que contém essa previsão.

Os deputados Fabiano Tolentino (PPS), presidente da comissão e autor do requerimento para a audiência, e Carlos Pimenta (PDT) criticaram prazos estabelecidos para apreciação dos projetos relacionados à reforma administrativa. “A maioria deles está em regime de urgência e está sendo analisado de modo atabalhoado”, afirmou Carlos Pimenta.

Para Fabiano Tolentino, o PL 3.517/16 é um absurdo. “A matéria retira cargo que hoje não é ocupado, mas e quando as pessoas foram se aposentar e forem necessárias essas vagas?”, questionou. O deputado Nozinho (PDT) afirmou que o IMA tem deficiência de funcionários, então, não faria sentido extinguir cargos.

Já o deputado Cássio Soares (PSD) classificou como “inadmissível” que haja perda de qualidade, tamanho e poder do IMA. “Estamos imbuídos na defesa dos cargos e da estrutura do Instituto”, pontuou. O deputado Emidinho Madeira (PSB), por sua vez, disse saber da importância do homem do campo e das dificuldades enfrentadas. “Respeito muito o IMA. Esse projeto não podia passar”, salientou.

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