Foram apresentadas dezenas de emendas de autoria do governador e de parlamentares ao PL 3.503/16, que integra reforma administrativa

Plenário encerra discussão de PL da reforma administrativa

Foram apresentadas 177 emendas ao Projeto de Lei 3.503/16 na Reunião Extraordinária da manhã desta quarta (22).

22/06/2016 - 14:15 - Atualizado em 22/06/2016 - 15:33

O Projeto de Lei (PL) 3.503/16, que dispõe sobre a estrutura orgânica da administração pública do Poder Executivo do Estado, teve sua discussão encerrada na Reunião Extraordinária de Plenário da manhã desta quarta-feira (22/6/16). O projeto integra o conjunto de proposições da reforma administrativa proposta pelo governo. Foram apresentadas dezenas de emendas de autoria do próprio chefe do Executivo e de parlamentares. A proposição, agora, entra em fase de votação em turno único.

No total, foram recebidas 177 emendas ao projeto (13 do governador e 164 de parlamentares), numeradas de 1 a 192 porque 15 foram retiradas. Elas tratam, entre outros assuntos: das propostas de criação de secretarias extraordinárias; das competências dessas pastas; da vinculação de entidades; do chamado Pacto pelo Cidadão; além do número de cargos a serem extintos e suas implicações.

Outras 40 emendas de autoria do governador já haviam sido incorporadas ao substitutivo nº 1, apresentado na Reunião Extraordinária da manhã da última terça (21).

Diálogo - Na discussão do projeto em Plenário na manhã desta quarta (22), diversos deputados de oposição ao governador Fernando Pimentel criticaram a falta de diálogo com os servidores, parlamentares e cidadãos na elaboração da reforma. Também cobraram os números que demonstrem a real economia com as mudanças propostas.

O deputado Gustavo Valadares (PSDB), por exemplo, acusou o governo de não ter ouvido nem mesmo os próprios secretários. Ele destacou que o projeto vai interferir na vida de milhões de mineiros, que anseiam por um Estado mais ágil e econômico, e lamentou que Fernando Pimentel teria prometido ouvir as pessoas, mas não os teria convidado a participar das decisões. “A legitimidade do governador, que está sendo acusado de crimes eleitorais e de sonegação, é questionável. Entendo que a tramitação deve ser suspensa até que se discuta com os servidores os impactos na administração”, disse.

O deputado Sargento Rodrigues (PDT) também cobrou que o Executivo dê voz aos servidores. Para tanto, pediu audiências públicas para que os sindicatos se manifestem sobre a reforma administrativa. “A reforma não representa redução de gastos, o que, aliás não é uma preocupação real deste governo. Em quatro meses, foram gastos R$ 915 mil em fretamento de aviões particulares, por exemplo”, alegou. Questionou, ainda, o fato de o Governo de Minas não divulgar dados que apontam a real economia aos cofres públicos.

Antônio Jorge (PPS), por sua vez, avaliou que o governo foi incoerente com o seu discurso ao enviar a reforma em regime de urgência, sem ouvir os cidadãos. Advertiu, ainda, que alguns dos dispositivos devem sequer ter contado com a participação dos deputados da base de governo. O parlamentar criticou a criação de novas estruturas, como a Secretaria Extraordinária de Saúde, sob a justificativa de economia aos cofres públicos.

Já o deputado Fabiano Tolentino (PPS), que também lamentou o fato de o governo não dar oportunidade aos deputados para discutir a reforma administrativa, criticou a extinção da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, que, para ele, afeta a geração de emprego e renda. “O projeto chega em momento inoportuno. Estou preocupado com a falta de investimento em segurança pública e os cortes não aliviarão os custos da máquina pública”, ressaltou.

Ruralminas - Na mesma linha, o deputado Carlos Pimenta (PDT) reforçou a importância do aprofundamento dos debates a cerca da reforma administrativa. Para tanto, lamentou que o projeto tenha sido enviado em regime de urgência para a ALMG.

Para ele, a matéria traz equívocos e não representa economia para o Estado. “É grave a extinção da Ruralminas, especialmente para o Norte de Minas, além das mudanças que estão sendo propostas para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico”, salientou.

Despesas - O deputado Felipe Attiê (PTB) chamou atenção para o fato de que o Estado teria as despesas com pessoal e com as dívidas externas e internas como as de maior impacto nos cofres. Na opinião dele, o governo gasta mais do que arrecada e não investe e educação e segurança.

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