Um requerimento de audiência pública para debater o papel da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais (Utramig) e o Projeto de Lei (PL) 3.508/16, que extingue essa instituição, foi aprovado. A Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou esse e outros quatro requerimentos em sua reunião desta terça-feira (14/6/16).

Solicitaram a reunião sobre a Utramig os parlamentares do PT Rogério Correia e Marília Campos, presidente da comissão, atendendo à solicitação de professores, alunos e servidores da entidade. Segundo esses últimos, “o futuro incerto da Utramig, ameaçada pelo PL 3.508/16, tem gerado em toda a comunidade escolar ansiedade e insegurança, o que tem afetado diretamente as atividades escolares”.

Reforma administrativa - O PL 3.508/16 integra a reforma administrativa do Governo do Estado, composta por mais de uma dezena de projetos que dão sequência ao conjunto de iniciativas da reforma, que começou com a descentralização do governo, a criação dos 17 Territórios de Desenvolvimento e o contingenciamento de R$ 2 bilhões no orçamento deste ano.

No caso do PL 3.508/16, o governador argumenta que, embora tenha sido proposta a extinção da Utramig, com a absorção de suas finalidades pela Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg), "é necessário garantir o seu funcionamento durante o processo de finalização de suas atividades".

Dessa forma, de acordo com o chefe do Executivo, será assegurada a continuidade das ações de habilitação e qualificação profissional, formação e aperfeiçoamento de professores e instrutores, desenvolvimento de metodologias e aplicação de recursos tecnológicos para qualificação e especialização para o trabalho.

Violência contra a mulher - Marília Campos teve aprovado ainda outros quatro requerimentos, entre eles, um de audiência pública para debater a violência sexual contra a mulher, atendendo a pedido do Núcleo de Defesa dos Direitos das Mulheres em Situação de Violência (Nudem).

Segundo documento anexo ao requerimento, o Colégio de Defensores Públicos Gerais (Condege) aprovou, na sua última reunião, em Salvador (BA), um encaminhamento para que cada estado promova discussões sobre a violência contra a mulher. “Estão sendo organizadas audiências no intuito de possibilitar que movimentos sociais, entidades governamentais e sociedade civil exponham suas expectativas de políticas para conter a chamada 'cultura do estupro'”, afirma o documento.

Também de autoria da presidente da comissão, foi aprovada audiência pública, em conjunto com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para debater as ações do Governo do Estado para melhorar a mobilidade urbana na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Outro requerimento é de reunião para debater a gestão compartilhada no Centro de Referência de Juventude de Belo Horizonte. Por fim, a deputada requereu a realização de uma visita para conhecer a Casa de Referência da Mulher Tina Martins, em Belo Horizonte.

Consulte o resultado da reunião.