O Projeto de Lei (PL) 3.194/16, que institui o Dia Estadual em Memória das Vítimas do Holocausto, já pode ser analisado, em turno único, pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A proposição, de autoria do governador Fernando Pimentel, recebeu parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos, nesta terça-feira (14/6/16), na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

De acordo com a proposta, a data será celebrada anualmente no dia 27 de janeiro, que já é o Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto, proclamado pela Organização das Nações Unidas (ONU). A data lembra a libertação dos prisioneiros do campo de concentração de Auschwitz, na Polônia, considerado o principal do regime nazista.

O relator do projeto e presidente da comissão, deputado Cristiano Silveira (PT), salientou a atualidade do projeto. “Conecta-se, por um lado, com a memória histórica do holocausto e demais genocídios provocados a partir das duas guerras mundiais do século XX, mas, por outro, com a irrefutável proliferação de manifestações de xenofobia, antissemitismo, islamofobia e diversas outras formas de sectarismo largamente expostas nos últimos anos ao redor do mundo”, diz o parecer.

Alteração – Originalmente, o PL 3.194/16 estabelecia que o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, em colaboração com a ALMG e organizações de defesa dos direitos humanos da sociedade civil, promoveria atividades alusivas à data. Mas a CCJ entendeu que o Executivo não poderia determinar atividades para serem desenvolvidas por outro Poder, mesmo que apenas com o objetivo de colaboração. Por essa razão, foi apresentado o substitutivo.

Deputados aprovam requerimentos

A comissão aprovou também requerimentos de audiências públicas e de visita. De autoria do deputado Rogério Correia e da deputada Marília Campos, ambos do PT, foi aprovada a realização de audiência para debater o fortalecimento dos instrumentos de combate à violência contra a população LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros), bem como a promoção e a conscientização quanto à liberdade de expressão e de orientação sexual e à identidade de gênero.

Cristiano Silveira teve aprovados requerimentos para duas audiências públicas. A primeira delas, a ser realizada em Ibirité, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, debaterá a participação dos jovens na política. O segundo encontro destina-se a discutir a gestão de água e esgoto por parte da Copanor, subsidiária da Copasa, com vistas ao fornecimento digno às famílias necessitadas na região de abrangência da empresa.

Hansenianos – O deputado Dirceu Ribeiro (PHS) teve aprovado requerimento de visita à Colônia Padre Damião, em Ubá (Zona da Mata), para tratar da regularização fundiária das terras da unidade. A Padre Damião é uma das antigas colônias que abrigaram hansenianos internados compulsoriamente a partir da década de 20. Muitos ex-pacientes ainda vivem nas colônias, mas não possuem a titularidade dos terrenos.

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