Emenda proposta busca incluir no projeto a previsão de utilização de novas tecnologias, que venham a ser consideradas mais propícias e econômicas que a LED

Pronto para Plenário projeto sobre lâmpadas LED

PL 2.194/15, que prevê uso preferencial dessas lâmpadas pelo poder público, é apreciado na Administração Pública.

14/06/2016 - 17:40 - Atualizado em 14/06/2016 - 18:04

A Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta terça-feira (14/6/16), parecer de 1º turno favorável ao Projeto de Lei (PL) 2.194/15, que obriga a utilização de lâmpadas LED (Diodo Emissor de Luz) nas edificações dos órgãos ou entidades da administração pública estadual. O relator, deputado Fábio Cherem (PSD), opinou pela aprovação do projeto com a emenda nº 1, apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A proposição, de autoria do deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), estabelece que sejam utilizadas preferencialmente lâmpadas LED nas novas construções, nos projetos de arquitetura e engenharia que se encontrem em elaboração ou em execução, e nas reformas e obras de conservação dos edifícios ou de sua parte elétrica. As exceções ficariam a cargo de razões de ordem técnica, administrativa ou financeira.

O objetivo do projeto é diminuir o consumo de energia elétrica, com menor impacto ambiental, possibilitando grande economia para os cofres públicos.

Emenda - A emenda nº 1 busca tornar o projeto atual, ao prever o uso preferencial, nas edificações da administração estadual, de lâmpadas com maior eficácia energética e luminosa, exceto nos casos já citados. Dessa forma, caso surjam novos tipos de lâmpadas que sejam consideradas mais propícias e econômicas que a LED, o projeto já teria em seu conteúdo a previsão de uso dessa nova tecnologia.

A matéria está pronta, agora, para ser encaminhada à Comissão de Administração Pública.

Consulte o resultado da reunião.