Falta de repasse da União tem feito com que o governo estadual assuma todo o custeio do atendimento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), impossibilitando a abertura de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) que já foram construídas. Essa foi uma das colocações feitas em audiência pública da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quinta-feira (9/6/16).

Na reunião, marcada para discutir a rede de urgência e emergência do Estado, participantes relataram várias carências da área. Além disso, criticaram a Proposta de Emenda à Constituição Federal 4/15, que permite uma desvinculação de 30% de diversas receitas até 2023. A proposição, que tem como primeiro signatário o deputado André Figueiredo (PDT-CE), permite que os gastos sejam definidos pelo governo federal sem necessidade de garantir porcentagens mínimas para algumas áreas, como a saúde.

O assessor da Coordenação Estadual de Urgência e Emergência da Secretaria de Saúde de Minas Gerais, Christian Chebly, explicou que a pasta está em período de transição, com o ingresso do novo secretário. Ele relatou que existem atualmente 43 UPAs em funcionamento em Minas Gerais, mantidas também com repasses do governo estadual, sendo que anteriormente só recebiam verba da União e dos municípios. Segundo o assessor, oito unidades construídas estão fora de funcionamento.

Christian também afirmou que somente o Executivo estadual tem financiado as unidades do Samu, o que representaria um gasto de cerca de R$ 6 milhões mensais. O Ministério da Saúde já teria, conforme relatou, aprovado o plano para cofinanciamento desse serviço, mas o recurso ainda não teria sido repassado.

O presidente da Associação Médica de Minas Gerais, Lincoln Lopes Ferreira, avaliou que essa falta de financiamento vai levar o sistema de saúde a um desastre. 

Leitos – O fechamento de leitos foi destacado pelo membro do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM-MG), Itagiba de Castro Filho, que comunicou o fim de quase 24 mil leitos nos últimos cinco anos. “Os pronto atendimentos estão lotados, as cenas são dramáticas. As UPAs viraram unidade de internação impróprias”, relatou. Após atendimento de emergências ou realização de cirurgias, Itagiba explicou que os pacientes acabam internados em locais como o bloco cirúrgico ou a sala de espera do pronto-socorro.

A diretora administrativo-financeira do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais, Aliete Domingues Araújo, por sua vez, salientou que a assistência primária à saúde é falha e isso também acaba sobrecarregando a urgência e emergência. “Pacientes asmáticos ou hipertensos, por exemplo, que precisam de controle e acompanhamento, ficam desassistidos e acabam na emergência”, contou.

Itagiba também manifestou preocupação quanto à capacitação dos profissionais que atendem nos serviços de urgência e emergência. Na sua opinião, seria necessário que os médicos fossem altamente qualificados, mas,  já que as condições não são atrativas, a maioria é composta por profissionais recém-formados. “Há problemas com a remuneração, a sobrecarga de trabalho e até a pressão da população”, concluiu Itagiba.

Bombeiros – O chefe da Seção de Planejamento do Estado Maior do Corpo de Bombeiros Militar do Estado, major Sérgio José Ferreira, explicou que as unidades de resgate fazem parte das principais atribuições da corporação e funcionam 24 horas por dia. O major afirmou que existe uma parceria com o Samu em 64 municípios mineiros e que, na sua opinião, tem funcionado bem.

Parlamentares criticam governos, mas aprovam novo secretário

No início dos anos 2000, o governo federal cobria quase 70% dos gastos da saúde e hoje essa proporção não chega a 50%, conforme afirmou o deputado Arlen Santiago (PTB), presidente da comissão. Ele acrescentou que alguns procedimentos hospitalares não sofrem reajustes na tabela de valores repassados às instituições há 14 anos e citou que o gasto do município de Belo Horizonte com saúde chega a 26% do orçamento, quando o obrigatório seria de 15%.

Entretanto, o parlamentar afirmou estar esperançoso com a nomeação de Sávio Souza Cruz como secretário da pasta, uma vez que confia na sua competência. O deputado Antônio Jorge (PPS) fez coro com o colega e elogiou o novo secretário.

Antônio Jorge, que foi secretário de Estado de Saúde no governo de Antonio Anastasia (2010-2014), completou que governar é eleger prioridades e que, no caso da saúde, as prioridades pactuadas com a sociedade na gestão estadual anterior tinham sido os cuidados com a infância e com os serviços de urgência e emergência. Ele acusou o governo atual de desconsiderar esses acordos e interromper ações que estavam em bom funcionamento.

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