Entre os 853 municípios mineiros, apenas 290 têm Conselhos Municipais de Idosos atuantes, ou seja, quase 34% do total, além de 72 conselhos criados, mas inativos (8,5%). Os outros 491 municípios (57,5%) sequer aprovaram leis instituindo o órgão. A informação foi transmitida pelo coordenador especial de Políticas para o Idoso da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Dilson José de Oliveira.

Dilson Oliveira participou, nesta quarta-feira (1º/6/16), de audiência pública da Comissão Extraordinária do Idoso da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A reunião abordou o Estatuto do Idoso e seu cumprimento, além das demandas por políticas públicas e o acolhimento dos idosos no Estado. O encontro foi solicitado pelos deputados Isauro Calais (PMDB), presidente da comissão, e Glaycon Franco (PV) e pela deputada Geisa Teixeira (PT).

Endossando a importância da atuação desses conselhos, o advogado do Grupo Hanna Advogados Associados, Eduardo Barbosa, disse que a criação dessas instâncias nos municípios é de grande valia para o idoso. "Muitas vezes, os idosos não têm a quem recorrer. Então, é o conselho municipal que vai receber todas as demandas desse público, canalizá-las e tentar dar o devido encaminhamento", destacou.

Por sua vez, Isauro Calais ponderou que, se dois terços dos municípios mineiros não têm Conselho Municipal do Idoso, também não terão como desenvolver políticas públicas para esse setor. Na avaliação dele, mesmo as cidades que têm conselho não se prepararam adequadamente para atender bem aos idosos. "Vemos milhares de idosos sem acesso a lazer, educação, a serviços de saúde; e esse é um grande problema no Estado e no País", reconheceu. O deputado Bosco (PTdoB) também lamentou o Brasil não ter se preparado para atender bem aos idosos. 

Estatuto do Idoso ainda não é completamente conhecido

Sobre o Estatuto do Idoso, Dilson Oliveira disse que a lei, sancionada pelo presidente Lula em 2003, é uma daquelas que ainda não “pegou” por completo. “As pessoas de fato não conhecem o Estatuto. E precisamos fazer com que esse conteúdo chegue ao idoso de modo mais didático”, defendeu. Os advogados do Grupo Hanna Advogados Associados, Eduardo Barbosa e Nasta Hanna El Joukhadar, concordam que falta maior divulgação ao Estatuto do Idoso. 

A deputada Ione Pinheiro (DEM) avaliou que a realidade é completamente diferente da teoria. “A maioria dos idosos, assim como seus familiares, não sabe quais são de fato seus direitos”, realçou. Ela se mostrou preocupada com meios para que o poder público consiga chegar a essas pessoas. 

Nesse sentido, Isauro Calais lembrou que, quando atuava no Procon em Juiz de Fora (Zona da Mata), fazia divulgações nos bairros da cidade do Código de Defesa do Consumidor. Esse trabalho produzia grande efeito, segundo ele, pois os moradores passavam a procurar mais os serviços do Procon.

Blitz - Trabalho semelhante a esse foi defendido pelo deputado em relação ao Estatuto do Idoso. Para divulgar o documento, Isauro detalhou que, em Juiz de Fora, realizou várias blitz do idoso. “Verificamos, por exemplo, se bancos na cidade tinham banheiros para o idoso, porque ele, muitas vezes, toma remédio diurético e não pode ficar esperando em filas”, contou.

Por isso, o parlamentar divulgou que vai sugerir à comissão que aprove a blitz do idoso, convidando para participar a Câmara Municipal de Belo Horizonte, o Governo de Minas e o Conselho Estadual do Idoso. E Hanna sugeriu a elaboração de uma cartilha, com uma linguagem simples, para explicar de maneira mais fácil quais são os direitos dos idosos. E revelou que seu escritório já começou a elaborar essa cartilha.

Há divergências quanto à aplicação da lei

De acordo com Eduardo Barbosa, para o Estatuto, idoso é a pessoa a partir dos 60 anos, mas muitos municípios, como Belo Horizonte, só concedem o benefício do transporte gratuito a partir dos 65 anos. Já Hanna Joukhadar lembrou que nos postos de saúde da Capital não há priorização do atendimento ao idoso, apesar disso constar na lei.

Dilson Oliveira, que foi eleito na última segunda-feira (30), presidente do Conselho Estadual do Idoso, alegou que, entre os benefícios do Estatuto, o mais controverso é o que trata do transporte gratuito. A norma direciona ao município a competência para legislar sobre esse tema. Apesar disso, Dilson destacou que a Conferência Nacional do Idoso aprovou o indicativo para que o Estatuto seja alterado, de modo a garantir o transporte gratuito a partir dos 60 anos, sem necessidade de legislação municipal.

Violência – O dirigente também divulgou que, em 15 de junho, Dia de Combate à Violência contra o Idoso, será feita a discussão do problema no Estado. Já no dia 16, haverá a blitz Rompendo o Silêncio, para estimular os idosos a revelarem a violência de que são vítimas. Ele aproveitou para divulgar o Disque 100, que recebe denúncias de violência contra idosos, mulheres, crianças e faz os encaminhamentos necessários.

Consulte o resultado da reunião.