O Projeto de Lei (PL) 3.511/16, que integra a proposta de reforma administrativa enviada pelo governador à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), será tema de debate da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Requerimento nesse sentido, de autoria do presidente da comissão, deputado Duarte Bechir (PSD), foi aprovado nesta terça-feira (31/5/16).

A proposição extingue a Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais (IO-MG), transferindo suas atividades para a Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais. De acordo com Duarte Bechir, o objetivo é avaliar os reflexos dessa medida nas atividades desenvolvidas pela autarquia em prol das pessoas com deficiência.

O deputado Duarte Bechir também teve aprovado requerimento de audiência pública sobre as propostas feitas na 4ª Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, realizada pelo Governo de Minas entre os dias 24 e 26 de outubro do ano passado, em Belo Horizonte.

A deputada Ione Pinheiro (DEM), por sua vez, teve aprovado requerimento de sua autoria para debater o aparelho locomotor multifuncional Up Rose. De acordo com o site da empresa, o equipamento poderá melhorar a qualidade de vida e a autoestima das pessoas com dificuldade de locomoção.

Por fim, foi aprovada a realização de debate público sobre a implementação das redes de atenção às pessoas com deficiência no âmbito da saúde, da educação e da assistência social. O evento foi solicitado pelos deputados Duarte Bechir, Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Antônio Carlos Arantes (PSDB) e Wander Borges (PSB).

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