Três comissões da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizarão, em Ouro Branco (Região Central do Estado), uma audiência conjunta para discutir a situação do Parque Estadual que leva o nome da cidade. Deputados temem que alterações na lei que criou a unidade de conservação comprometam o abastecimento público de água do município. O encontro será na próxima quinta-feira (2/6/16), às 19 horas, no Sindicato dos Metalúrgicos (Avenida Patriótica, 1.080, Siderurgia).

O requerimento é dos deputados Fred Costa (PEN), presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, e Cristiano Silveira (PT), que preside a Comissão de Direitos Humanos. A audiência tem, ainda, a participação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

O Parque Estadual Serra do Ouro Branco foi criado pelo Decreto 45.180, de 2009, abrangendo terras nos municípios de Ouro Branco e Ouro Preto. Atualmente, tramita na ALMG o Projeto de Lei (PL) 1.839/15, do deputado Anselmo José Domingos (PTC), que cria a Estação Ecológica Serra do Ouro Branco. Duas outras propostas estão anexadas a esse projeto: o PL 3.009/15, do mesmo parlamentar, que dispõe sobre a elaboração do plano de manejo do parque, e o PL 3.043/15, do ex-deputado João Alberto (PMDB), que trata da remarcação da área e do perímetro do parque e dá outras providências.

Para Cristiano Silveira, é preciso discutir os impactos sociais, econômicos e ambientais de cada uma das propostas em tramitação. Segundo ele, a população de Ouro Branco está preocupada com a possibilidade de alteração da área do parque. “As pessoas temem que o abastecimento de água da cidade fique comprometido, caso seja feita alguma redução do território, já que o manancial localizado na serra abastece a área urbana do município”, reforçou. Outro ponto de preocupação, segundo ele, é a possível abertura para atividade minerária na região.

Já Fred Costa avalia que uma audiência pública com todos os envolvidos na preservação do parque é a melhor alternativa para garantir que projetos que ameacem a unidade sejam “abortados”. A expectativa, na opinião dele, é que essa sensibilização da sociedade se transforme em um planejamento de ações, para implantar o plano de manejo do parque. "Atualmente até o acesso ao parque está comprometido, pois a manutenção não tem periodicidade e, quando é feita, não obedece às normas", pontua o deputado.

Convidados – Foram convidados a secretária em exercício da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e secretária interina do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), Maria de Fátima Chagas Dias Coelho; a diretora-geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Adriana Araujo Ramos; a prefeita de Ouro Branco, Maria Aparecida Junqueira Campos; os prefeitos de Ouro Preto, José Leandro Filho, e de Conselheiro Lafaiete, Ivar de Almeida Cerqueira Neto, que também é vice-presidente de Integração Regional do Consórcio Intermunicipal da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba (Cibapar).

Também foram convidados o vereador de Ouro Branco Charles Silva Gomes, o promotor de justiça da Comarca de Ouro Branco, José Lourdes de São José; a secretária de Meio Ambiente de Ouro Preto, Cláudia Araújo; a gerente do Parque Estadual Serra do Ouro Branco, Letícia Dornelas Moraes; o professor da Universidade Federal de Viçosa, Cláudio Coelho de Paula; a geógrafa ambientalista, Adriana Ramos de Carvalho; e o ambientalista Apolo Heringer Lisboa.