Debater o impacto da propaganda no consumo de bebidas alcoólicas entre os jovens e a necessidade de adequação da Lei Federal 9.294, de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à publicidade de bebidas, entre outros. Esse é o objetivo de audiência pública que será realizada nesta quarta-feira (25/5/16), pela Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em Mantena (Vale do Rio Doce).

A reunião, solicitada pelo deputado Antônio Jorge (PPS), que preside a comissão, será feita a partir das 9 horas, na Câmara Municipal (Rua Benedito Valadares, 65). Na audiência, será apresentada a campanha "Cerveja também é álcool", que tem como objetivo mobilizar a sociedade para criar um projeto de lei de iniciativa popular, para alterar o conteúdo da Lei Federal 9.294.

O parágrafo único do artigo 1º dessa norma diz que: “consideram-se bebidas alcoólicas, para efeitos desta lei, as bebidas potáveis com teor alcoólico superior a treze graus Gay Lussac”. Por causa de graduação alcoólica inferior, a legislação acabou desconsiderando a cerveja e as ices. Dessa forma, essas bebidas não são afetadas pelas restrições de propaganda como as outras.

Segundo o deputado Antônio Jorge, crianças e adolescentes abusam da cerveja de modo cada vez mais precoce, estimulados pelo marketing. Esse comportamento, alerta o parlamentar, resulta em mortes no trânsito, internações hospitalares, doenças, queda no rendimento profissional e escolar, além do aumento da violência e da criminalidade.

“A Constituição Federal previu restrições legais à propaganda comercial de bebidas alcoólicas, exceto de cervejas. Não somos contra o consumo, mas somos a favor, sim, da restrição do horário de propaganda desse tipo de bebida”, explicou.

A Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas, que aderiu à campanha “Cerveja também é álcool” em Minas, tem realizado uma série de encontros para discutir o impacto da propaganda no consumo de bebidas alcoólicas entre jovens.

Diversas lideranças são convidadas para a reunião

Foram convidados para a audiência pública o prefeito de Mantena e presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião Norte do Rio Doce (Consonorte), Wanderson Elizeu Coelho; o presidente da Câmara Municipal de Mantena, Antônio Rodrigues dos Santos; e os secretários municipais de Saúde e de Assistência Social da cidade, Onofre Flausino Cardoso e Maria José Magalhães Carvalho, respectivamente. Outros convidados foram o diretor do Hospital Evangélico de Mantena, Adson Cerqueira Santana, e o presidente do Conselho Municipal de Saúde da cidade, João Ernesto de Oliveira.

Também foram chamados prefeitos da mesma região: o de Nova Belém, que é presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Leste de Minas (Assoleste), Valdeci Dornelas; e o de Divino das Laranjeiras, que é presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Rio Doce (Cisdoce), Maicon Brito Oliveira.

Foram convidados ainda o prefeito de Vieiras (Zona da Mata) e presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Mata Leste de Minas Gerais (Cisleste), Waldinei Chicareli de Andrade; e o presidente do Conselho Municipal de Saúde de Minas Gerais - Cosems Microregional de Goiabeira (Vale do Rio Doce), Odair José Barros.