A Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e outras Drogas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) prepara uma série de encontros no interior do Estado para discutir o impacto da propaganda no consumo de bebidas alcoólicas entre os jovens e a necessidade de adequação da Lei federal 9.294, de 1996, que restringe a propaganda de determinados produtos. Nesta terça-feira (3/5/16), a comissão aprovou três requerimentos de seu presidente, deputado Antônio Jorge (PPS), para a realização de audiências com esse tema em Mantena (Rio Doce) e em São Lourenço e Três Corações, ambas no Sul de Minas.

De acordo com Antônio Jorge, pesquisas recentes comprovam que o consumo de bebidas pelos jovens vem crescendo mais que em outras faixas etárias. Ele salienta que a restrição do horário dos comerciais feita pela Lei 9.294 não alcança, por exemplo, cerveja e vinho. “A falta da adequada regulamentação das propagandas de bebidas alcoólicas tem sido indicada como o principal fator no expressivo aumento de consumo de cerveja entre jovens e mulheres no Brasil”, justifica. A comissão da ALMG, lembra o deputado, aderiu, ainda, à campanha “Cerveja também é álcool”, que pretende colher assinaturas para um projeto de iniciativa popular sobre o tema.

O deputado também teve aprovado requerimento para discutir, em audiência, o Projeto de Lei 3.196/16, de sua autoria, que regulamenta a exposição e a venda de produtos derivados de tabaco, fumígenos ou não, nos pontos de venda. O deputado alega que esses produtos ficam próximos de guloseimas, facilitando o acesso de crianças. Esse encontro deverá ser realizado em 31 de maio, Dia Mundial Sem Tabaco, para que haja também a discussão sobre os avanços dos programas de prevenção e controle do tabagismo.

Pesquisa traça padrões genéticos do alcoolismo

Outro requerimento do presidente, aprovado pela comissão, é de audiência pública para debater os resultados de uma pesquisa, desenvolvida na Universidade Federal de Minas Gerais, sobre os padrões genéticos do alcoolismo e os reflexos nas políticas públicas de prevenção e tratamento da dependência química. Antônio Jorge ressalta que muitos aspectos da compulsão pelas drogas são desconhecidos, o que torna a pesquisa relevante para fins de diagnóstico e de terapia. Antônio Jorge teve aprovado ainda dois requerimentos para que a comissão visite o Complexo Penal de Ribeirão das Neves e o Centro de Referência em Saúde Mental Álcool e Drogas (Cersam-AD) do Barreiro.

A comissão aprovou, ainda, requerimento do deputado Léo Portela (PRB) para debater o aumento do tráfico de drogas em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). O parlamentar afirma que o problema tem impactado a criminalidade e que pelo menos 40 igrejas já sofreram roubos e furtos. Ele citou um exemplo no Bairro Sevilha, em que um pastor foi abordado à saída da igreja, entregou a chave do carro sem resistência e ainda foi atingido por um tiro na coluna, ficando totalmente paralisado.

Denúncia – Ao final da reunião, Léo Portela apresentou denúncia recebida em seu gabinete contra o servidor Fernando Porto, lotado na Subsecretaria de Políticas sobre Drogas (Supod), da Secretaria de Defesa Social. Segundo ele, as várias entidades que representam as comunidades terapêuticas pedem a substituição de Porto com o argumento de que ele não tem experiência e conhecimento técnico nessa área e nem ligação com o setor. Há, ainda, alegações quanto à ética do servidor.

Antônio Jorge opinou pela formulação de um pedido de informações sobre o caso, o que deve ser feito na próxima reunião. Ele criticou o governo por fazer uma “verdadeiro assédio moral” contra as comunidades terapêuticas em Minas, com o rompimento de contratos e a falta de repasses, sobretudo do cartão Aliança pela Vida. “O governo tem um posicionamento covarde, uma postura dúbia”, criticou, defendendo que o Executivo dispense as comunidades e assuma o ônus ou honre os contratos”. Para Jorge, a irresponsabilidade do governo tem elementos suficientes para uma judicialização dessa agenda.

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