A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quarta-feira (11/5/16), requerimento para a realização de audiência pública visando a debater a situação dos servidores do sistema socioeducativo, que são vinculados à Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds). A ideia é discutir a reestruturação das carreiras dos técnicos administrativos do sistema de segurança prisional e socioeducativo, sobretudo com relação aos impactos sobre eles da reforma administrativa proposta pelo Poder Executivo.

Os autores do requerimento para o debate são a deputada Celise Laviola (PMDB) e os deputados Rogério Correia (PT) e Geraldo Pimenta (PCdoB). Pela manhã, dezenas de agentes ocuparam o Hall das Bandeiras da ALMG em protesto contra o Projeto de Lei (PL) 3.503/16, do Executivo, que dispõe sobre a estrutura orgânica da administração pública e é uma das proposições que integram a reforma administrativa enviada ao Parlamento mineiro pelo governador. O projeto tramita em regime de urgência, com prazos de tramitação mais curtos.

Segundo os manifestantes, a redação proposta vai trazer uma série de prejuízos à categoria, entre os quais o comprometimento da carreira. Durante a mobilização, eles organizaram uma comissão, composta por representantes de diferentes regiões do Estado, para se reunir com os deputados, em busca de apoio. Uma das demandas era justamente realizar audiência para debater o teor do PL 3.503/16. Para reforçar o pleito, os agentes também protestaram nas galerias durante a Reunião Ordinária de Plenário.

Os deputados Sargento Rodrigues (PDT), João Leite (PSDB) e Cabo Júlio (PMDB) compareceram à mobilização no Hall das Bandeiras e manifestaram apoio à causa dos agentes. Os parlamentares abordaram ainda a tramitação do PL 1.973/15, de autoria de Cabo Júlio, que prevê o porte de arma para agentes socioeducativos fora do ambiente de atendimento a menores infratores. Ambos ressaltaram que se empenharão em analisá-lo o mais rápido possível na Comissão de Segurança Pública, na qual Sargento Rodrigues é o relador da matéria.

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