Aumento da criminalidade; carência de efetivos e infraestrutura deficiente nas Polícias Civil e Militar; e limitação de programas de prevenção social no município. Essas foram as principais queixas da população e das autoridades de Vespasiano (Região Metropolitana de Belo Horizonte), que participaram da audiência pública na cidade, na manhã desta terça-feira (10/5/16). Cerca de cem pessoas participaram da reunião, solicitada pela deputada Ione Pinheiro (DEM).

A delegada regional de Polícia Civil de Vespasiano, Talita Martins Soares, fez um resumo dos problemas enfrentados pela corporação. Segundo ela, a regional, que atende a oito municípios, deveria contar com 22 delegados e tem a metade disso, e está prestes a perder mais um, que vai se aposentar. Ela relatou que o plantão 24 horas feito pela Polícia Civil está seriamente comprometido, pois, muitas vezes, há apenas um policial civil atendendo. Além disso, o prédio onde funciona a corporação, que é cedido pela prefeitura local, está em condições precárias.

Talita informou também que Vespasiano tem um presídio administrado pela Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) com capacidade para 120 presos, mas recebe atualmente 376. Por esse motivo, a unidade foi interditada. Ela disse que a Polícia Civil da cidade depende muito da prefeitura, que custeia, além do prédio, contas de água e luz, entre outros. “Sofremos muito com a retirada de 17 servidores da prefeitura que eram cedidos a Polícia”, reclamou, referindo-se à medida do Executivo local de proibir a cessão dos funcionários, devido ao decreto de calamidade financeira. O corte levou a uma redução dos procedimentos investigados. Para minimizar o déficit, Talita sugeriu que o governo nomeie para Vespasiano alguns investigadores que passaram no último concurso da Polícia Civil.

Também participou o promotor de Justiça de Combate ao Crime Organizado e de Investigação Criminal e coordenador das Promotorias de Justiça da Comarca de Vespasiano, Adriano Dutra Gomes de Faria. Ele endossou a fala da delegada pedindo a melhoria de efetivo e de infraestrutura. “Mesmo com todas as dificuldades, todos os policiais, civis e militares, desdobram-se para atender à população”, elogiou. O promotor defendeu a atuação dos conselhos de segurança pública (Conseps) no apoio às forças de segurança e lamentou que a maioria deles esteja desativada.

Adriano Faria lembrou que o índice de homicídios em Vespasiano teve uma queda expressiva em 2015. Foram 35,4 homicídios por 100 mil habitantes contra 86,6 homicídios por 100 mil em 2011. Ele denunciou que a cidade está correndo o risco de ter desativada sua delegacia de homicídios, sendo que os crimes passariam a ser investigados pela delegacia regional. Ele pediu apoio dos parlamentares e de outras autoridades para que cobrem do Governo do Estado a permanência da delegacia de homicídios.

Prefeitura paga aluguel e contas de água e luz das polícias

O secretário de Defesa Social de Vespasiano, coronel Reginaldo Lourenço, destacou que a prefeitura dá total apoio à atuação das polícias, pagando o aluguel, contribuindo com gasolina, pagamento de água e energia, entre outros. Mas frisou que o Executivo local não interfere na forma dessas corporações trabalharem e disse que, em virtude do decreto de calamidade financeira, o município foi obrigado a demitir funcionários e não pode mais ceder servidores, como fazia no caso da Polícia Civil.

O comandante do 36º Batalhão de Polícia Militar, tenente coronel Edésio Amorim Anacleto, afirmou que o efetivo do batalhão é 153 policiais, quando seriam necessários 250 para atender a uma demanda de oito municípios. “Como a Polícia Civil, nós também precisamos de mais efetivo. Mas, se dobrássemos esse número, talvez não baixássemos tanto a criminalidade, pois quanto mais um País se desenvolve, mais aumentam seus problemas”, filosofou.

Na avaliação de Edésio Anacleto, sociedades complexas têm problemas igualmente complexos, que exigem da área de segurança maior capacidade de investigação, planejamento e inteligência. Nesse sentido, ele afirmou que o comando tenta usar racionalmente as ferramentas tecnológicas que a PM oferece para mapear a criminalidade no município, que tem predominância de crimes de roubos e furtos. O comandante propôs o investimento dos governos na área social e a aproximação maior das polícias com o cidadão como soluções para os problemas enfrentados.

O capitão Noel Rosa, também do 36º BPM, acrescentou que foi criado o bike patrulha (policiamento com bicicletas) na cidade, que tem conseguido baixar os índices de criminalidade. Também enfatizou o trabalho preventivo realizado nas escolas com o Programa Educacional de Erradicação das Drogas (Proerd), além das patrulhas de viaturas nas escolas no horário do recreio e na entrada e saída das aulas.

Vereadores e população reclamam do aumento da criminalidade

O vereador Luciano Costa avalia que há pouco investimento nas polícias, especialmente em projetos de prevenção. Ele registrou que Vespasiano tem hoje uma população de 120 mil habitantes, sem um contingente adequado de policiais militares e civis. “Isso sem falar na precariedade das armas e das viaturas, para atender o município, que tem 90% de sua população em áreas periféricas.

Colocando-se como representante da periferia local, o vereador Valdir Gomes disse que ela está abandonada. O vereador Nilton Fonseca também reclamou da falta de investimentos na segurança. Para ele, a sensação de insegurança na população é grande, com o aumento de assaltos a residências tanto no Centro quanto na periferia. Já o vereador Geraldo Quintela lembrou que há muitas áreas ocupadas na periferia, com várias pessoas sem emprego e sem oportunidades.

População – Vários cidadãos relataram seus problemas com a segurança. Ronaldo Silvestre, presidente do Consep Vespasiano, disse que a demanda principal é a construção de uma sede de companhia da Polícia Militar (PM). Rogério dos Santos, por sua vez, declarou que foi instalado no bairro Morro Alto um terminal do MOVE, por onde circulam cerca de 20 mil pessoas por dia. Ele sugeriu que seja instalada lá um posto da PM. “Há um grande volume de assaltos; já tivemos também quatro mortes no terminal”, denunciou.

Concursados - Francisco Roque, do Movimento dos Aprovados da Polícia Civil, solicitou à comissão que interceda junto ao Governo de Minas para que nomeie os 1.472 aprovados excedentes do último concurso de investigadores. Ele lembrou que, em 2015, o então secretário de Defesa Social, Bernardo Santana, disse que, naquele ano, seriam nomeados mil investigadores e, em 2016, 1.400. “Até agora, só 936 investigadores ingressaram na Academia de Polícia”, lamentou. Ele analisa que a falta de investigadores policiais aumenta a sensação de impunidade da população, pois após o crime, não há investigação.

Comissão pede providências a autoridades

O presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues (PDT) avaliou que este é um momento difícil na segurança pública, porque a área está esfacelada, com substituições frequentes de secretários e subsecretários. Outro problema que apontou é a redução dos recursos para as polícias estaduais. Segundo ele, em 2014, com o custeio da PM eram gastos R$ 376 milhões e o valor foi reduzido para R$ 278 milhões em 2015. No mesmo período, os investimentos na Polícia Civil caíram de R$ 33 milhões para apenas R$ 4 milhões.

Sargento Rodrigues anunciou a formulação de vários requerimentos, que serão apreciados na próxima reunião da comissão. Os parlamentares pedem providências ao governador do Estado em relação ao aumento da criminalidade em Vespasiano, à manutenção da delegacia de homicídios na cidade e à melhoria da infraestrutura das polícias. A comissão pede também providências ao prefeito local, para que promova ações de prevenção social nos moldes de programas consagrados na área como o Fica Vivo, o Proerd e o Vozes do Morro. Ao Comando Geral da PM e à chefia da PCMG, os deputados requerem que sejam realizadas na cidade operações conjuntas das forças policiais especializadas. Também solicitam que sejam chamados os excedentes do concurso da Polícia Civil.

O deputado Iran Barbosa (PMDB) disse que Vespasiano e toda a região norte da Capital ficaram abandonadas por muitos anos pelo Governo de Minas. “Fazia 40 anos que não se construía uma escola estadual de ensino médio na cidade. As primeiras duas que estão em construção começaram no ano passado”, ressaltou. Para ele, os problemas da Polícia Civil local ultrapassam a questão do contingente e, na sua opinião, há um problema endêmico em Minas, que é o desvio da taxa de segurança pública para o caixa único do Estado. “São mais de R$ 200 milhões por ano e a Assembleia precisa tomar uma atitude com relação a isso”, contestou.

O deputado João Leite (PSDB) conclamou a população local a gritar mais alto para as autoridades ouvirem. “O governante tem que ouvir que segurança pública é prioridade número um”, bradou. Já a deputada Ione Pinheiro defendeu que o poder público ofereça segurança aos cidadãos para que eles possam sair nas ruas. Para isso, ela apregoa um trabalho coordenado da área de segurança, com atuação das polícias, do Ministério Público, da Justiça e da sociedade. A deputada acredita que a participação de todos os setores sociais vai promover melhorias na área.

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