A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai acompanhar de perto a execução do orçamento do Estado para a área da saúde. A informação foi dada pelo presidente da comissão, deputado Arlen Santiago (PTB), durante reunião do Conselho Estadual de Saúde (CES), na tarde desta segunda-feira (9/5/16), no auditório do órgão, na Capital.

Segundo o parlamentar, no ano passado, o Governo de Minas não submeteu o orçamento da saúde para 2016, em tempo hábil, à análise do conselho, como prevê a legislação. “Este ano, não quero que isso ocorra novamente”, advertiu. O deputado agradeceu o convite para participar do encontro e firmou a disposição de integrar as ações da comissão e do conselho, uma vez que a pauta dos dois seria semelhante. “À medida que a população é privada do atendimento em saúde, isso passa a ser um problema do conselho e também da comissão”, reforçou.

O vice-presidente do CES, Ederson Alves da Silva, comentou na reunião a exoneração, na última semana, do secretário de Estado de Saúde, Fausto Pereira dos Santos, substituído pelo deputado licenciado, Sávio Souza Cruz (PMDB), que vinha ocupando a pasta do Meio Ambiente. “Não nos compete aqui no conselho fazer a discussão política disso, mas, sim, fazer a defesa do sistema público de saúde, sob o ponto de vista dos usuários, dos operadores e dos trabalhadores”, avaliou.

Também pertencente à Central Única dos Trabalhadores (CUT), Ederson Silva criticou a atual regra de presidência do CES, que prevê a sua ocupação pelo secretário de Estado de Saúde. De acordo com o vice-presidente, a atual prática contraria resoluções do conselho, que estabelece a eleição direta para presidente do órgão. Ele ainda reclamou do que chamou de “cadeiras vitalícias” no CES, ocupadas por conselheiros há vários anos. “Queremos abrir espaço para que outras entidades possam participar”, defendeu, pedindo o apoio da Comissão de Saúde a esses pleitos.

Deputado recebe camisa do PAI-PJ

A reunião contou com representantes de vários movimentos, como do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário (PAI-PJ). A psicóloga judicial Romina Moreira Gomes condenou o corte de verbas do programa, que é desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Segundo ela, o TJMG, para reduzir despesas, cortou metade da equipe do programa.

Iniciado em 2000 com atendimentos apenas na Comarca de Belo Horizonte, o PAI-PJ faz o acompanhamento do portador de sofrimento mental que cometeu algum crime. Em 2010, o programa foi ampliado para todo o Estado, e, agora, com os cortes, vai voltar a atender só a Comarca da Capital. “Em termos de custos, é muito mais barato realizar o programa no Estado do que manter manicômios judiciais”, afirmou Romina, pedindo apoio do CES e da comissão à causa. Ela entregou a camisa do movimento ao deputado Arlen Santiago.

Já Dina Corrêa Santos, do Conselho de Mães, Avós e Mulheres exigiu providências do governo quanto aos crimes supostamente cometidos em hospitais da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig). Em entrevista à TV Assembleia, ela relatou que várias dessas irregularidades foram denunciadas há mais de um ano e, até hoje, não houve providências por parte do Ministério Público, do governo e da ALMG.

Entre outros casos, Dina Santos citou o de uma menina com paralisia infantil que estava entubada e teria sido estuprada dentro do Centro Geral de Pediatria (Hospital João Paulo II). “Por que ninguém fez nada? É monstruoso uma menina ser estuprada dentro de um hospital. Esperamos que o Conselho e toda a sociedade atuem para que essas monstruosidades cessem”, destacou.

Fhemig - O presidente da Associação Sindical dos Trabalhadores em Hospitais de Minas Gerais (Asthemg), Carlos Augusto dos Passos, apresentou as queixas da categoria com relação ao governo e à Fhemig. Conforme o sindicalista, desde que chegou ao poder, a atual gestão não promoveu nenhuma melhoria no sistema Fhemig, nem realizou os projetos prometidos.

“Um exemplo é o Hospital Júlia Kubitschek (na Capital). Conseguimos um aparelho de tomografia e ele está parado porque o governo não o instala”, denunciou. Carlos Passos acrescentou que outros problemas enfrentados nos hospitais da Fhemig são a falta de funcionários, principalmente da área de enfermagem, e ainda, a precariedade de infraestrutura.