Com o parecer favorável dado nesta quarta-feira (20/4/16) ao Projeto de Lei 2.798/15, o município de Abaeté (Região Central do Estado) poderá contar em breve com a instalação de uma unidade da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) em terreno de 7.200 m², situado no bairro Amazonas. A proposição, que dispõe sobre a doação do imóvel à instituição, foi analisada em 2º turno pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e já pode retornar ao Plenário para votação final.

De autoria do deputado Tiago Ulisses (PV), presidente da FFO, o projeto autoriza o município de Abaeté a doar à universidade o imóvel de que trata a Lei 14.629, de 2003. O parecer do relator, deputado Thiago Cota (PMDB), foi pela aprovação da proposição em sua forma original. O parecer da FFO esclarece que a mencionada lei autorizou o Executivo a doar o terreno para o funcionamento de uma escola da rede municipal. A Lei 14.629 prevê que o imóvel retornaria ao patrimônio do Estado uma vez cessada a causa que justificou a doação, situação que motivou o projeto para dar nova destinação ao terreno.

Segundo o relator, o próprio Executivo se manifestou favorável à proposição por reforçar e consolidar a presença da Uemg na região e por atender a proposta da instituição de descentralizar e interiorizar a oferta de cursos e programas, permitindo a valorização e o desenvolvimento das potencialidades das comunidades locais. Sendo a Uemg uma autarquia do Estado, o parecer destaca ainda que o imóvel, com a aprovação do projeto, retornará ao Estado, ainda que de forma indireta, tendo assim impacto financeiro positivo sobre o patrimônio estadual.

Hoje a Uemg está presente em Abaeté por meio de ações de expansão da Fundação Educacional de Divinópolis (Funedi), cujas atividades de ensino, pesquisa e extensão foram absorvidas pela Universidade do Estado em 2014, passando a oferecer ensino público e gratuito em diversas áreas do conhecimento. Além da própria Abaeté, a presença da Uemg na cidade beneficia estudantes de várias cidades da região, como Biquinhas, Cedro do Abaeté, Dores do Indaiá, Ibitira, Martinho Campos, Morada Nova de Minas, Quartel Geral, Paineiras e Pompéu.

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