Um dos PLs aprovados autoriza o Executivo a doar, a Lavras, trecho da MG-354 para instalar via urbana

Doações de imóveis do Estado são aprovadas em Plenário

Entre os projetos apreciados está o PL 2.798/15, que permite instalar unidade educacional da Uemg em Abaeté.

14/04/2016 - 14:23

O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na Reunião Extraordinária da manhã desta quinta-feira (14/4/16), nove proposições que versam sobre doação, reversão ou desafetação de imóveis e terrenos a municípios do Estado. Entre elas, está o Projeto de Lei (PL) 2.745/15, em 1º turno, de autoria do presidente da ALMG, deputado Adalclever Lopes (PMDB), que autoriza o Executivo a doar, ao município de Lavras (Sul de Minas), trecho da Rodovia MG-354, que liga Ijaci à área urbana daquela cidade, em uma extensão total de 1,7 km, para instalar via urbana.

Os deputados também aprovaram, em 1° turno, o PL 2.798/15, do deputado Tiago Ulisses (PV), que autoriza o município de Abaeté (Região Central do Estado), donatário do imóvel de que trata a Lei 14.629, de 2003, a doá-lo à Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg), para instalar uma unidade educacional.

Os outros projetos aprovados são:

  • PL 2.929/15, em 2º turno, do deputado Fábio Avelar de Oliveira (PTdoB), que autoriza o Executivo a doar ao município de Nova Serrana (Centro-Oeste de Minas), o imóvel com área de 290,29m², para instalação da Policlínica Municipal José Batista de Freitas.

  • PL 1.019/15, em 1° turno, do deputado Wander Borges (PSB), que autoriza o Executivo a doar ao município de Mercês (Zona da Mata), o imóvel com área de 10.000m², para apoio ao incentivo e à instalação de atividade industrial.

  • PL 1.100/15, em 1° turno, do deputado Wander Borges, que autoriza o Executivo a doar ao município de Mercês (Zona da Mata), o imóvel com área de 10.000m² para construção de aparelhamento de apoio ao produtor rural.

  • PL 2.046/15, em 1° turno, do deputado Inácio Franco (PV), que autoriza o Executivo a reverter, ao município de Passa Tempo, imóvel com área de 1,2 mil m² e respectivas benfeitorias para instalar a Escola Municipal Rural Mestre Rangel.

  • PL 2.047/15, em 1° turno, do deputado Inácio Franco, que autoriza o Executivo a doar, ao município de Passa Tempo, imóvel rural com área de 10 mil m², para a construção de centro de convivência ou posto de saúde.

  • PL 2.049/15, em 1° turno, do deputado Inácio Franco, que autoriza o Executivo a reverter, ao município de Passa Tempo, imóvel com área de 250 m², para a construção de prédio para abrigar órgãos da Prefeitura.

  • PL 2.789/15, em 1º turno, do deputado Cássio Soares (PSD), que autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER-MG) a doar o imóvel com área de 4.800m², de propriedade da 24ª Coordenadoria Regional (CRG), para abrigar as atividades institucionais do Corpo de Bombeiros Militar do Município de Passos.

Consulte o resultado da reunião.