Movimentos sociais, sindicatos, vereadores, trabalhadores, estudantes e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) de Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), voltaram a se reunir em audiência pública nesta quarta-feira (13/4/16), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), para protestar contra a ameaça, por parte da Prefeitura, do fechamento da Maternidade Pública Haydée Espejo Conroy e de Unidades de Atendimento Imediato (UAIs) daquele município.

Os presentes querem buscar alternativas para garantir o funcionamento das instituições e para isso defenderam a realização de uma visita técnica ao Ministério da Saúde, em Brasília, para reivindicar maior aporte de recursos para a saúde do município. Eles também se mostraram dispostos até a montar acampamento para pressionar a administração municipal.

Esta é a segunda audiência pública sobre o tema realizada na ALMG, desta vez promovida pela Comissão de Saúde, a requerimento do deputado Geraldo Pimenta (PCdoB). A primeira foi realizada no dia 22 de março, pela Comissão de Participação Popular, por iniciativa da sua presidente, deputada Marília Campos (PT). A parlamentar foi a autora do requerimento de visita a Brasília para solicitar mais recursos para a saúde de Betim. Segundo ela, a reivindicação se justifica, considerando que Minas Gerais figura entre os Estados que recebem menos recursos para a saúde oriundos do governo federal.

Denunciando falta de diálogo e de transparência para com a população, participantes da audiência afirmaram que a decisão do prefeito de Betim, Carlaile Pedrosa (PSDB), e do secretário de saúde Rasível dos Reis Santos Jr. está levando o caos à saúde pública municipal e poderá comprometer, também, a população dos 22 municípios que integram o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraopeba (Cismep).

Segundo a coordenadora do Núcleo Betim do Sind-Saúde, Berenice de Freitas Diniz, em fevereiro, a administração municipal, “em uma decisão unilateral, sem diálogo com a população e sem transparência”, anunciou o corte de 15% no custeio da saúde, o que representa cerca de R$ 45 milhões de reais, sob a alegação de crise financeira. Para cortar gastos, prefeito e secretário de saúde comunicaram que a saída seria fechar duas unidades de atendimento imediato e também a maternidade, transferindo-a para parte do Hospital Regional Professor Osvaldo Franco, que perderia 50 leitos de cirurgia.

Contudo, Berenice e outros participantes da audiência disseram acreditar que é possível reorganizar os serviços públicos sem penalizar a população. A decisão, segundo ela, desconsidera diversos critérios, como os de regionalização e de facilidade de acesso transporte. “Vamos manter a mobilização”, disse.

Deputados defendem saída compartilhada

De modo geral, os deputados presentes à reunião defenderam a participação de diversos órgãos em busca de uma saída compartilhada para a crise. A reunião foi aberta pelo vice-presidente da comissão, deputado Carlos Pimenta (PDT), para quem a precariedade da saúde pública não é um problema municipal, mas de todo o Estado e do País, exemplificando com o aumento dos casos de dengue, zika e chicungunya.

Ele afirmou que o governo federal, este ano, deixará de repassar a Minas Gerais o montante de R$ 2 bilhões para a saúde. A exemplo de outros participantes, ele lamentou a ausência do secretário de Saúde de Betim na reunião, que foi convidado e não compareceu, alegando outros compromissos, mas disse que esse “não é momento para buscar culpados”. Ressaltando a importância da participação popular no episódio, disse que “em boa hora” o deputado Geraldo Pimenta traz a discussão, de forma apartidária, para a Comissão de Saúde.

O deputado Geraldo Pimenta disse que atendeu a um pedido do Sind-Saúde, preocupado com a ameaça de fechamento das unidades em Betim. “É importante avançar na solução dessa grave crise da saúde em Betim e no Estado”, justificou o parlamentar, que é médico e já foi vereador na cidade. Ele se referiu ao empenho manifestado por parlamentares da ALMG, que, além de audiências públicas, já realizaram visitas técnicas à maternidade e a outras unidades de saúde do município, e têm participado de reuniões com o Ministério Público Estadual (MPE) e com as Secretarias Municipal e Estadual de Saúde, buscando soluções para a crise. 

“Na última reunião, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) informou que ia liberar R$ 5 milhões para a rede pública de Betim, além de participar do cofinanciamento com uma parcela de R$ 1 milhão mensais para manter o hospital regional”, disse. A SES também teria se comprometido com a regionalização do Samu, o Serviço de Assistência Médica de Urgência, e com o cofinanciamento das unidades de pronto atendimento de Betim. O parlamentar também lamentou a ausência do secretário Municipal de Saúde na audiência pública.

MPE - Ex-prefeito em Betim, o deputado Ivair Nogueira (PMDB) elogiou as reuniões com o MPE e com a SES e sugeriu que todos os órgãos envolvidos façam uma contabilidade sobre quanto cada segmento do poder público pode dispor, em termos de recursos, para impedir o fechamento das unidades de saúde. “Queremos saber quanto município, Estado e Ministério da Saúde podem investir”, disse ele, declarando-se mais esperançoso após reunião realizada na véspera, no MPE. “Parece que estamos caminhando para a busca de uma solução”, afirmou.

A deputada Marília Campos também disse ter saído bastante otimista da reunião com o MPE, quando foi constituída uma comissão técnica com a participação da Vigilância Sanitária, da Secretária Municipal de Saúde e do MPE, para verificar se o hospital regional teria estrutura para absorver a maternidade, já que os relatos dão conta de que a unidade não estaria preparada para isso e que não há nenhum projeto de adequação do espaço físico para tal.

Na reunião, o MPE teria assegurado o compromisso do governo municipal no sentido de que a transferência só ocorreria se o hospital tivesse condições de absorver os serviços da maternidade. “Saímos de lá convencidos, então, de que o poder público não faria nenhuma alteração nesse sentido. Mas, depois, recebi um documento da prefeitura mantendo a decisão de fechar a maternidade”, lamentou a deputada. “Parece que todos os esforços que estamos fazendo em termos de financiamento foram em vão, porque a Prefeitura persiste em sua decisão de fechar. Como o governo do Estado já apresentou uma proposta de aporte de recursos, um socorro inicial, a insistência da administração municipal em fechar a maternidade faz parecer que o problema não é propriamente financeiro”, avaliou.

O deputado Antônio Jorge (PPS) disse que os recursos de saúde, hoje, são muito mais escassos não só em Betim e em Minas Gerais, mas em todo o País. Apesar disso, acha que houve avanços no município, com a ajuda do Governo do Estado que, tardiamente, entrou na discussão e assumiu compromissos. “Betim teve uma redução de R$ 180 milhões em sua receita, e conta hoje com dez mil desempregados, o que leva toda essa massa a procurar o SUS, já que não dispõem mais de planos de saúde privados”, observou.

Ele admite que “há equívocos do ponto de vista da gestão municipal”, mas ponderou que a escassez de recursos é um fato. Ele propôs, por isso, que as entidades e pessoas envolvidas pressionem também o governo estadual, já que dos R$ 5 milhões oferecidos pelo governo estadual, R$ 3 milhões se destinam a pagamento de dívidas e, mesmo assim, por enquanto apenas R$ 1,4 milhão foram transferidos. “Essa comissão deve se posicionar não só para exigir transparência e controle social e priorizar saúde, mas também para que o governo faça esforços não só de pactuação, mas de efetivo repasse para pagamento”, afirmou.

Vereadores criticam gestão municipal

Vereadores presentes à reunião criticaram o que chamaram de falta de planejamento, de transparência e de diálogo da gestão municipal. “O que estamos assistindo em Betim é o desmonte do SUS. A atual gestão já vem há meses fechando farmácias, retirando pediatras das unidades de saúde e sucateando o sistema de saúde”, disse o vereador Antônio Carlos de Matos Rocha. “A Prefeitura sequer respondeu às propostas do Governo do Estado que tratam do financiamento das UAIs, da regionalização do Samu e de pactuar o financiamento do hospital regional”, lamentou.

A exemplo do colega, o vereador Tiago Santana também enfatizou a insatisfação da cidade de Betim com a situação e lamentou o conteúdo de carta do prefeito e secretário entregue à Câmara Municipal. No documento, segundo ele, o governo recuou quanto ao fechamento das UAIs, mas manteve o da maternidade. “O apoio da Assembleia é essencial para barrar essa decisão do governo municipal”, disse.

O vereador Eutair dos Santos também criticou “a falta de diálogo com a sociedade” e afirmou que, se há escassez de recursos, a Prefeitura “deveria cortar onde está sobrando gordura: nos cargos comissionados, nos apostilados e nos convênios”. “Mas em Betim se corta é na prestação de serviços para a população”, condenou. “O que estamos vivendo é uma situação de calamidade e precisamos do apoio da Assembleia para reverter o descaso do secretário para com a população de Betim”, afirmou.

Levy Costa, médico pediatra na maternidade desde a sua fundação, lembrou que a instituição completa 22 anos no próximo dia 8 de maio. Segundo ele, nesse período, a maternidade já realizou mais de 70 mil partos e, ao longo da sua história, o hospital teve seu trabalho reconhecido e premiado por órgãos como o Ministério da Saúde e a Unicef, órgão das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura. “O que está em jogo é uma instituição que tem compromisso com a população”, disse. Levy é também diretor da Maternidade de Contagem, município vizinho, e disse que a crise em Betim já começa a afetar o atendimento em Contagem, fazendo crescer o número de atendimentos.

Requerimentos - A estudante de Enfermagem Bárbara Ravena pediu que a Comissão de Saúde solicite uma audiência com as instituições de ensino superior de Betim, como a PUC, para debater a questão dos estágios nas unidades de saúde que, segundo ela, poderão ser comprometidos com o possível fechamento. Esse e vários outros requerimentos foram apresentados e recebidos pela comissão, entre eles o que propõe a visita técnica de deputados ao Ministério da Saúde, em busca de recursos, e outro que propõe novas visitas técnicas às UAIs de Betim.

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