Servidores e usuários do sistema público de saúde lotaram o Teatro da Assembleia

Fechamento de maternidade em Betim é repudiado em audiência

Em reunião da Comissão de Participação Popular, participantes reivindicaram manutenção de unidade, referência na RMBH.

22/03/2016 - 19:45

Servidores e usuários da rede de saúde pública de Betim, município da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), lotaram o Teatro da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na tarde desta terça-feira (22/3/15), durante audiência pública da Comissão de Participação Popular (CPP). O objetivo era protestar contra a ameaça de fechamento da Maternidade Pública Haydée Espejo Conroy. Com a palavra de ordem “viemos pra lutar, viemos pra vencer, a maternidade nós vamos defender”, eles reivindicaram a manutenção da unidade e repudiaram a proposta da Secretaria Municipal de Saúde e da Prefeitura de fechar a unidade e fundi-la ao Hospital Regional Público de Betim Professor Osvaldo Franco, que também funciona na cidade.

Premiada nacional e internacionalmente, a maternidade existe há 22 anos, tem capacidade para realizar 300 partos por mês e atende não só a população de Betim, mas também um grande número de municípios vizinhos. Ultimamente, porém, conforme denúncias formuladas na reunião, a unidade está sucateada, com carência de medicamentos, alimentos, equipamentos, leitos e, consequentemente, teve redução no número de atendimentos. Segundo funcionários presentes à audiência, o prefeito de Betim, Carlaile Pedrosa, e o secretário de Saúde, Rasível dos Reis Santos Junior, estariam irredutíveis e, em vez de sanear as finanças e melhorar as condições da unidade de saúde, estariam dispostos a fechar a instituição.

Eles denunciaram também que outras unidades de saúde, como o Hospital Regional e as Unidades de Atendimento Imediato (UAIs) estariam sendo sucateadas e funcionando de forma precária, algumas também ameaçadas de fechamento. A denúncia resultou na aprovação, por parte dos parlamentares da comissão, de um requerimento propondo a visita dos deputados às UAIs dos bairros Guanabara e Alterosa. A proposta terá que ser aprovada também na Comissão de Saúde, já que a visita será conjunta.

A audiência foi realizada a requerimento da presidente da comissão, deputada Marília Campos (PT), e dos deputados Geraldo Pimenta (PCdoB) e Ricardo Faria, ambos do PCdoB, para debater o impacto, na RMBH, do fechamento da maternidade e o projeto de municipalização do Hospital Regional.

Abraço - Ao abrir a reunião, a presidente da CPP, Marília Campos (PT), lembrou que em 8 de março, Dia Internacional da Mulher, a comissão participou do abraço à maternidade ao lado de funcionários e usuários. No dia 15, parlamentares voltaram a Betim, para visitar a maternidade e o Hospital Regional. Dessa visita, disse, resultou um relatório a ser encaminhado ao Ministério Público, à Secretaria de Estado de Saúde (SES) e à Prefeitura de Betim pedindo providências para evitar o fechamento da instituição.

A deputada defendeu o esforço e a união entre estado e município em busca de soluções e fez ainda a leitura de ata divulgando reunião de uma comissão de trabalho que envolveu o Ministério Público do Estado (MPE), o Ministério Público de Betim, Prefeitura e sindicatos. No encontro, foi discutido o repasse financeiro do Estado para o município, de forma a garantir assistência à população.

O deputado Geraldo Pimenta (PCdoB), que é médico, defendeu o Sistema Único de Saúde (SUS) e denunciou “a má gestão, a condução irregular e a ameaça concreta de fechamento da maternidade que é referência na Região Metropolitana de Belo Horizonte”. “O sistema público de saúde de Betim está ameaçado e estamos reunidos em audiência pública para buscar soluções”, disse.

Ex-prefeito de Betim, o deputado Ivair Nogueira (PMDB) também louvou a iniciativa da audiência e criticou a ameaça de fechamento de unidades de saúde. Lembrou que a obra do Hospital Regional foi iniciada à época em que esteve à frente da administração municipal e concluída pelos prefeitos que o sucederam. Ivair falou também da excelência da maternidade, que recebeu vários prêmios internacionais. “Há uma crise nacional e mundial, falta dinheiro, mas a questão da saúde é fundamental, não podemos abrir mão dela”, disse, lamentando a ausência de representantes da Prefeitura na audiência.

Sobrecarga - Ao final do encontro, o deputado Doutor Jean Freire (PT) também condenou a proposta de fechamento da maternidade, reafirmou a importância de manutenção da unidade e de se buscar alternativas para sua reestruturação. A exemplo de seu colega Geraldo Pimenta, também defendeu o SUS, pelo seu caráter público, universal e abrangente. Freire narrou que, em julho do ano passado, em visita ao Hospital Regional de Betim, verificou que a instituição está com sobrecarga de trabalho, com pacientes sendo atendidos nos corredores. “Como poderia, agora, duplicar o seu atendimento, absorvendo os pacientes que são atendidos na maternidade?”, indagou.

Executivo ofereceu R$ 5 milhões para ajudar a salvar a maternidade

A subsecretária de Políticas e Ações de Saúde da SES, Maria do Carmo, defendeu a manutenção da maternidade, disse que uma das alternativas para salvar a unidade poderia ser a modalidade de gestão compartilhada e afirmou que o governo do Estado já se mostrou disposto a ajudar a Prefeitura, oferecendo recursos da ordem de R$ 5 milhões a serem pagos em duas parcelas (março e abril). Segundo ela, porém, o prefeito teria afirmado que não seria possível manter a unidade em funcionamento sem um aporte inicial de pelo menos R$ 15 milhões.

Maria do Carmo disse ainda que, em reunião com os gestores municipais e o Ministério Público, a SES teria recomendado um estudo mais aprofundado da situação antes de se decidir por um desfecho radical como o fechamento.

Segundo Maria do Carmo, o Estado já se deparou com situações parecidas em Divinópolis (Centro) e Teófilo Otoni (Mucuri) e está conseguindo contornar os problemas. Por isso, pediu uma "trégua" de pelo menos um mês, para que se possa estudar melhor o problema e buscar soluções. “Provocamos o Ministério Público no sentido de verificar junto ao município quais as suas fontes de arrecadação, de forma a garantir um grau de comprometimento maior do município com a saúde”, argumentou. Ela também criticou a proposta de desativar duas UAIs num momento de avanço de doenças como a zika, a dengue e a chicungunya.

Representando os usuários, Geraldo de Assunção, do Conselho Municipal de Saúde, questionou a prestação de contas por parte do município. Segundo ele, a Prefeitura não repassa informações suficientes para o Conselho.

Ausências - Deputados e vereadores presentes criticaram a ausência de representantes da administração municipal na reunião. Vereadores, servidores e usuários da saúde pública afirmaram que a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Saúde poderiam buscar formas de sanear as finanças em vez de fechar unidades de saúde. E sugeriram, por exemplo, que diminuíssem o número de cargos comissionados na administração e revissem convênios e contratos com ONGs.

Representantes do Sindicato dos Médicos local, além de médicos, enfermeiros e auxiliares da maternidade também ponderaram, em depoimentos, que servidores e usuários não podem responder pela crise e que é possível reverter o quadro de precariedade em que se encontra hoje a maternidade e outras unidades de saúde locais.

No encerramento, a deputada Marília Campos afirmou que cabe ao Ministério Público fiscalizar para que se cumpram os direitos constitucionais, como o direito à saúde. “Nossa expectativa é de que o MPE e o local cobrem o cumprimento desses direitos”, disse a parlamentar.

Ao final da reunião, além do requerimento propondo a realização de visita às duas UAIs, a comissão aprovou também diversos requerimentos propondo encaminhar ofício a órgãos públicos estaduais e municipais solicitando providências para recuperação das unidades de saúde.

Consulte o resultado da reunião.