A audiência sobre o PL 704/15 será conjunta com outras cinco comissões da ALMG

Deputados querem debater proibição de eventos open bar

Comissão de Esporte aprovou, nesta terça (5), requerimento para realização de audiência pública na Assembleia.

05/04/2016 - 12:10

A Comissão de Esporte, Lazer e Juventude da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta terça-feira (5/5/16), um requerimento para realização de audiência pública sobre o Projeto de Lei (PL) 704/15, que dispõe sobre a proibição da realização de eventos open bar no Estado. O deputado Roberto Andrade (PSB) solicitou uma reunião conjunta com as Comissões de Segurança Pública; de Defesa do Consumidor e do Contribuinte; de Assuntos Municipais e Regionalização; de Saúde; e de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas.

Segundo o parlamentar, esse tipo de evento é uma afronta ao Código de Defesa do Consumidor, porque institui a chamada 'venda casada', prática lesiva vedada pela legislação. Além disso, o deputado acredita que essas festas causam prejuízos à saúde e à segurança pública. Ele afirma, ainda, que milhares de adolescentes e jovens são introduzidos ao consumo excessivo de bebidas alcoólicas por essa modalidade de evento, em que o preço da bebida está parcial ou totalmente incluído no valor da entrada.

Consulte o resultado da reunião.