A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) quer discutir, juntamente com a Comissão de Segurança Pública, as condições de funcionamento do depósito de veículos da Polícia Civil instalado no bairro Gameleira, em Belo Horizonte. Pedido de audiência conjunta sobre o assunto, de autoria do presidente, deputado Fred Costa (PEN), foi um dos requerimentos aprovados em reunião nesta terça-feira (5/4/16).

Ao manifestar seu apoio à discussão proposta pelo colega, o deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) afirmou que diversas viaturas da Polícia Militar estão ocupando o pátio da Polícia Civil na Gameleira. Segundo o parlamentar, são veículos que estariam parados, aguardando destinação, enquanto muitos municípios mineiros não dispõem de viaturas para garantir maior segurança à população. “É preciso cobrar do governo um cronograma de distribuição desses veículos”, defendeu ele.

Também do presidente da comissão, foi aprovado pedido de reunião com convidados para marcar, na ALMG, o lançamento do Movimento Maio Amarelo, que segundo ele está sendo organizado em Minas. O objetivo, disse Fred Costa, é provocar uma reflexão na sociedade quanto à segurança no trânsito, a exemplo de provocação semelhante feita há dois anos pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para alertar que acidentes de trânsito estão entre as maiores causas de mortes no mundo.

Também do presidente foi aprovado requerimento de audiência sobre a circulação de veículos de carga em locais proibidos em Belo Horizonte, resultando em acidentes graves como o ocorrido no bairro São Bento em 9 de março passado, quando um caminhão desgovernado matou uma pedestre.

Outros dois requerimentos de audiência aprovados referem-se a condições de rodovias de Minas. O deputado Dalmo Ribeiro Silva quer discutir, em Itutinga (Sul de Minas), a necessidade de melhorias na BR-265, incluindo a duplicação da via. Já o deputado Wander Borges (PSB) quer audiência conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas sobre as condições da MG-214, especialmente quanto à pavimentação asfáltica. A rodovia liga os municípios de Capelinha, Itamarandiba e Senador Modestino Gonçalvez, no Vale do Jequitinhonha.

Também foram aprovadas outras três audiências pedidas pelo presidente da comissão. Uma sobre problemas de manutenção da iluminação pública em Belo Horizonte, após o serviço ter sido transferido da Cemig para o município, outra sobre a situação de imóveis tombados no bairro Santo Antônio, na Capital, que estariam abandonados e sendo usados para venda e consumo de drogas. Por fim, foi aprovada audiência sobre o aumento que estaria havendo nos casos de sífilis congênita e em gestantes no Estado, uma vez que estaria em falta o antibiótico usado no tratamento da doença.

BR-040 - Relacionados à audiência pública realizada pela comissão em 29 de março passado, sobre as condições da BR-040 no trecho entre Belo Horizonte e Conselheiro Lafaiete, foram aprovados os seguintes requerimentos do presidente: de audiência sobre intervenções na vegetação e em ambientes naturais no trecho, considerando a presença de unidades de conservação na área e a necessidade de segurança no tráfego; de envio das notas taquigráficas da reunião ao Ministério Público Federal; e de visita à sede da concessionária Via 040, junto com associações de moradores, para conhecer o cronograma de intervenções no trecho.

Consulte o resultado da reunião.