Revoltados com o descumprimento do contrato de prestação de serviço de esgotamento sanitário e com o atraso no cronograma de construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da cidade, líderes comunitários e moradores de Divinópolis (Centro-Oeste de Minas) lotaram o plenário da Câmara Municipal, na tarde desta segunda-feira (4/4/16), durante audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Eles exigiram a suspensão, por parte da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), da cobrança da tarifa de tratamento de esgoto, e a devolução do dinheiro já pago com juros e correção monetária. Reivindicaram ainda a limpeza do Rio Itapecerica e de toda a bacia hidrográfica da região.

Convocada a requerimento do deputado Fabiano Tolentino (PPS), que conduziu os trabalhos, a reunião destinou-se a debater a atuação da Copasa na região. Segundo o parlamentar, de acordo com o cronograma acertado, a ETE local, no Rio Itapecerica, deveria ficar pronta este ano, mas as obras sequer foram iniciadas. Apesar disso, há quatro anos a população vem pagando tarifa de esgoto, o que, na sua opinião, configura-se como uma cobrança ilegal e abusiva, uma vez que, pela lei, a cobrança só poderia ocorrer após o efetivo início do tratamento de esgoto, o que não aconteceu.

Fabiano Tolentino questionou o Decreto Municipal 9.969, de 2011, que regulamentou a Lei Municipal 6.589, de 2007, favorecendo a cobrança. Além disso, aponta o deputado, a cobrança também é indevida porque a tarifa, no percentual de 50%, já vem embutida na conta de água, contrariando o Código de Defesa do Consumidor. Por essa razão, o deputado prometeu acionar o Ministério Público Estadual (MPE) pedindo a revogação do decreto municipal.

“Não é lícito impor cobrança sem a correta prestação do serviço. A tarifa só pode ser cobrada pelo serviço de coleta, remoção e tratamento de esgoto”, disse. O parlamentar fez ainda uma série de indagações à empresa, como o volume coletado de esgoto em Divinópolis, quanto a Copasa arrecadou de 2013 a 2015, os dividendos pagos aos acionistas e, por fim, a previsão do início das obras da ETE.

Em resposta, o diretor de Operação Sul da Copasa, Frederico Delfino, informou que a empresa está investindo mais de R$ 52 milhões para a construção da ETE da Bacia do Rio Pará, da qual o Itapecerica é um dos afluentes, com a instalação de redes coletoras e receptoras e contratação de mão de obra para a construção da rede de esgotamento. Segundo ele, a cobrança da tarifa de 50% referente a esgotamento sanitário teria sido aprovada pela Agência Reguladora de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae-MG), após audiência pública, e foi regulamentada pela Resolução 40 da agência, que define critérios e modo de cobrança.

Ainda segundo Frederico, as obras de instalação da ETE, dos interceptores e elevatórias da Bacia do Itapecerica deverão se iniciar ainda este mês, com prazo de conclusão em dezembro deste ano. “Este mês iniciaremos a obra e em dezembro já teremos esgoto tratado na bacia”, garantiu.

Participantes reivindicam rompimento de contrato

Em clima tumultuado, em meio a vaias e gritos, vários participantes da audiência, insatisfeitos com os serviços prestados, reivindicaram o rompimento do contrato com a Copasa, a exemplo do que foi feito pelo município de Pará de Minas (Região Central do Estado). Um deles, Adauto Freire, do bairro Nova Fortaleza, pediu a despoluição do Rio Itapecerica e disse que em seu bairro alguns moradores estão há 16 anos sem água e sem tratamento de esgoto, sendo comuns as doenças por falta de saneamento.

Míriam Ferreira Soares, líder comunitária do bairro Jardinópolis, disse que seu bairro também vem sofrendo com falta de saneamento básico e de água. Segundo ela, ligações clandestinas geram vazamento de dejetos, que poluem diretamente os córregos. Ela pediu providências, lembrando que a população paga suas contas e merece um tratamento melhor. “A Copasa é uma mãe que não tem cuidado com seus filhos. Todos os dias falta água no bairro, mas a conta não falha. Então peço mais responsabilidade da Copasa com a população”, disse.

O vice-presidente da Câmara de Divinópolis, vereador Careca da Água Mineral, que solicitou à comissão da Assembleia a realização da audiência, comparou a prestação de serviço da Copasa em Uberlândia (Triângulo Mineiro) com o atendimento em Divinópolis. Lá, segundo ele, que visitou o município do Triângulo, a taxa é 50% menor. O vereador acrescentou ainda que em Uberlândia o número de pessoas e famílias atendidas pela tarifa social diferenciada, destinada à população de baixa renda, é muito maior. “Ficamos indignados com o tratamento dispensado ao povo de Divinópolis”, concluiu.

Rompimento - Embora declarando-se, também, defensor da proposta de rompimento de contrato, o vice-prefeito Rodrigo Resende Costa disse que isso não pode ser feito antes do final do ano, já que o prazo para a empresa entregar as obras, conforme previsto no contrato, só se expira em dezembro de 2016. “Temos que respeitar o contrato, porque o prazo não foi esgotado. Se a Copasa não cumprir o prazo, aí, sim, vamos falar em quebra de contrato”, disse.

Segundo ele, a empresa fatura, por ano, em Divinópolis, cerca de R$ 60 milhões e, ainda assim, criticou, a prefeitura tem que entrar com maquinário próprio para fazer rede de esgoto. “Com o que a empresa já recebeu do município, deveria estar com as obras avançadas”, disse, lembrando, porém, que quando o contrato foi assinado, ele não era vice-prefeito.

O vereador Adair Otaviano (PMDB) repudiou a ausência do prefeito Vladimir Azevedo no debate e chamou a empresa de “irresponsável”, denunciando que ela estaria lançando esgoto in natura nos rios da cidade. 

Copasa garante que ETE do Rio Pará está operacional

Na fase final do debate, o superintendente de Operação Centro-Oeste da Copasa, Maurício Paulo Pereira, respondeu a uma série de questionamentos formulados pelos participantes, inclusive sobre o funcionamento da estação de tratamento do Rio Pará. Segundo ele, esta ETE funciona desde 2012 como uma unidade moderna e não procede a denúncia de que estaria desligada, como alguns apontaram durante a reunião. Maurício disse que a empresa chegou a ser acionada pelo Ministério Público, que esteve no local e verificou que a ETE está funcionando acima de 80% de sua capacidade, índice superior ao recomendado tecnicamente.

Com relação ao cronograma de obras, o diretor de Operação Sul da Copasa, Frederico Delfino, disse que a empresa aguarda apenas o licenciamento ambiental para iniciar as obras no Rio Itapecerica. “Já entregamos todos os documentos complementares para isso", disse, garantindo ainda que já em dezembro as obras estarão concluídas. “Não temos medo do diálogo, nem queremos esconder as nossas deficiências”, concluiu, acrescentando que a empresa está aberta a conversar com a comunidade e com os poderes públicos.

No encerramento, o deputado Fabiano Tolentino apresentou requerimentos com pedidos de informações à Copasa sobre tarifas e prazos e solicitando a suspensão da cobrança. Disse ainda que vai solicitar a intervenção do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado.

Consulte o resultado da reunião.