Moradores de Quilombo, em Divinópolis (Centro-Oeste de Minas), reivindicaram, nesta quarta-feira (17/3/16), o arquivamento do processo de licenciamento ambiental para a instalação de um aterro sanitário na região pela empresa Viasolo Engenharia Ambiental S.A. O empreendimento, segundo eles, causaria danos às comunidades de Quilombo, Choro, Costas, entre outras, comprometendo três nascentes e a agricultura familiar na região.

Foi denunciado, ainda, que o processo de licenciamento, aberto em 2013, teria irregularidades e questionado o fato de não ter havido licitação para o empreendimento. O assunto foi discutido em reunião conjunta das Comissões de Agropecuária e Agroindústria e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Presidente da Comissão de Meio Ambiente e um dos autores do pedido da audiência, o deputado Fabiano Tolentino (PPS), alertou para riscos que envolvem empreendimentos desse tipo. Ele lembrou que recentemente houve o vazamento de chorume de aterro inaugurado no ano passado em Montes Claros (Norte de Minas) pela Viasolo, a mesma empresa que agora pretende implantar o aterro em Divinópolis.

O chorume é uma substância líquida resultante do apodrecimento de matérias orgânicas e muito encontrado em lixões e aterros sanitários, provocando mal cheiro. Caso não seja tratado, pode atingir lençóis freáticos, rios e córregos, provocando a contaminação dos recursos hídricos. “À epoca a empresa teria creditado o vazamento em Montes Claros a uma chuva intensa na região, mas uma obra desse porte tem que prever isso”, destacou o deputado.

Moradores - A presidente da Associação dos Moradores, Adriana Silva, explicou que Quilombo é o centro de uma comunidade que tem cerca de 2,5 mil moradores, vivendo no seu entorno 28 famílias que seriam diretamente atingidas pelo aterro, com prejuízos à agricultura familiar. “Aterros são necessários, mas devem estar em áreas improdutivas e de baixo impacto social”, cobrou.

Segundo Adriana, essas famílias produzem cerca de 8,4 mil pés de alface por semana, além de frutas e verduras, e ainda 25 mil litros de leite por dia, queijo e outros derivados. Ela destacou que a produção segue os padrões do serviço de inspeção e abastecem o Programa de Aquisição de Alimentos, voltado para merenda escolar e creches, além de ser comercializada em várias feiras livres e no comércio da cidade.

“Sabemos da importância do tratamento do lixo, mas somos contra o local escolhido e não concordamos com nenhuma compensação que venha”, frisou.

Licenciamento - O advogado da Comunidade do Quilombo, Pedro Paulo Pozzolini, afirmou que a Viasolo vem tratando a questão do aterro de forma “obscura”, sem observar a legislação e omitindo informações. Ele denunciou que o projeto da empresa não obedece os limites mínimos de distância a que os aterros devem estar de nascentes e rodovias. A empresa também não teria apresentado o Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança, exigido no processo de licenciamento ambiental.

Segundo o advogado, o projeto do aterro atingiria ainda uma faixa de servidão de uma torre de transmissão da hidrelétrica de Furnas, que no caso teria que se manifestar sobre o empreendimento. “Furnas negou o pedido de anuência feito pela empresa, que omitiu essa informação no processo de licenciamento. Somente isso já coloca em xeque os demais estudos que a empresa apresentou no processo”, afirmou Pozzolini.

Para o advogado, chama atenção ainda o fato de que o terreno cogitado para o aterro ter sido vendido pelo dono original, em agosto de 2014, por R$ 200 mil. O comprador, em 15 de dezembro do mesmo ano, teria vendido a área para a Viasolo por dez vezes mais, ou R$ 2 milhões.

Questionou-se, ainda, o fato de a Viasolo ter sido considerada inabilitada, neste mês de março, em processo de licitação aberto no município de Divinópolis para assumir a coleta de lixo. Segundo Pozzolini, a inabilitação se deu pelo índice de endividamento. O fato provocou dúvidas na audiência quanto à sustentabilidade de um aterro da empresa, já que a mesma não teria mais a coleta do lixo.

Investigação - Segundo o advogado Robervan Faria, do “Grupo No Quilombo, não!”, a Prefeitura de Divinópolis teria optado pela implantação de um aterro na cidade por concessão administrativa, e não por meio de Parceria Público-Privada (PPP), para não passar pelo crivo da Câmara Municipal.

Ele afirmou que muitos políticos da cidade teriam recebido doações da empresa Viosolo durante suas campanhas e mostrou a lista dos nomes. “Foram doações legais, mas será mapeado o posicionamento deles com relação à questão do aterro”, disse o advogado, que fez uma representação ao Ministério Público pedindo investigação de irregularidades no empreendimento.

Deputados cobram análise de impacto social

O deputado Fabiano Tolentino defendeu que, mesmo que o empreendimento viesse a cumprir requisitos legais, seria preciso também ouvir a comunidade de Quilombo e verificar a situação local. Ele destacou que no próximo dia 28 de março haverá uma audiência pública sobre o assunto na Câmara de Divinópolis.

Considerando que o risco de vazamento de chorume em aterros é real, a deputada Marília Campos (PT) lamentou que aterros no Brasil geralmente sejam construídos em bairros de periferia e próximos a áreas de adensamento populacional.

“Deve-se considerar as pessoas e a qualidade de vida”, cobrou a deputada sobre o empreendimento em Divinópolis, lançando ainda questionamentos como o que seria feito com o chorume do aterro e se outras áreas foram estudadas para sua implantação.

O deputado Fábio Avelar Oliveira (PTdoB), também autor do requerimento da audiência, considerou que não se deve aprovar um aterro que pode vir a comprometer três nascentes, como se pretende em Divinópolis, sobretudo em tempos de crise de água.

Já o deputado Cristiano Silveira (PT) considerou que instalar um aterro no terreno em questão fere, entre outros, o direito ao trabalho, no caso o de agricultores familiares. Ele considerou absurda a intenção e defendeu a mobilização social e um esforço conjunto para reverter a situação, inclusive junto ao Executivo Municipal.

Ausência - Eduardo Arantes do Nascimento, assessor da presidência da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg), defendeu não só o arquivamento do processo de licenciamento mas a obrigatoriedade do comparecimento da empresa a audiências como as da ALMG. “Que se suspenda o processo enquanto a empresa não comparecer”, apontou.

Além de considerar que a Viasolo não está cumprindo requisitos de publicidade ao conduzir a questão, Nascimento disse que a empresa estaria intimidando moradores com a presença de seguranças durante audiência pública realizada como parte do processo de licenciamento.

A empresa Viasolo justificou sua ausência na reunião alegando pouco tempo para viabilizar o envio de representantes. O presidente da Comissão de Meio Ambiente lamentou o fato e informou que foram enviados à empresa três convites por e-mail em datas diferentes, além de feito contato telefônico.

Supram garante que comunidade será ouvida

O titular da Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Supram) Alto São Francisco, Paulo Tarso Alvim Miguel, afirmou que o processo de licenciamento para o aterro será conduzido de “forma técnica e humana”. Segundo ele, o processo foi aberto à comunidade e todas as informações foram dadas aos interessados.

Quanto à reivindicação de que seja arquivado, o representante do Governo lembrou que a extinção ou não de um processo depende de análise prévia e de justificativa, sob pena de gerar um mandado de segurança contra o Estado. “Mas posso garantir que da forma que chegar ao final esse processo, vai chegar com todos vocês tendo sido ouvidos”, disse o superintendente. Ele afirmou que todas as questões envolvendo a situação estão sendo analisadas e que embora não possa antecipar o resultado final, a Supran está aberta ao debate.

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