O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Adalclever Lopes (PMDB), participou, nessa segunda-feira (14/3/16), da solenidade de posse da nova diretoria do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJM). A cerimônia foi realizada no Teatro Francisco Nunes, no Centro de Belo Horizonte.

O deputado compôs a mesa de honra que deu posse ao juiz civil Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha como presidente do TJM para o biênio 2016-2017. Foram empossados ainda, como vice-presidente, o coronel da Polícia Militar James Ferreira Santos; como corregedor, o coronel PM Sócrates Edgard dos Anjos; como diretora do Foro Militar, a juíza de Direito Daniela de Freitas Marques; e como diretor da Escola Judicial Militar, o juiz civil Fernando Armando Ribeiro.

Também estiveram presentes à solenidade os deputados Durval Ângelo (PT), líder do Governo na ALMG, e Roberto Andrade (PTN).

Justiça Militar - A Justiça Militar estadual é competente para processar e julgar os crimes militares e ações judiciais contra atos disciplinares militares praticados pelos oficiais e praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, bem como os crimes cometidos por militares da reserva e reformados, nos casos especificados na legislação penal militar. Julga também o militar excluído (ex-militar) que tenha cometido crime militar, ainda naquela condição à época do fato.