A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza audiência pública, nesta quarta-feira (16/3/16), para apurar denúncias de que o Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado (IPSM) estaria negando tratamentos aos seus segurados, pensionistas e dependentes. A reunião foi solicitada pelo deputado Sargento Rodrigues (PDT) e será realizada às 14 horas, no Plenarinho IV.

Sargento Rodrigues aponta que está ocorrendo uma série de negativas por parte do instituto em custear tratamentos médicos, próteses, órteses, dietas e medicamentos, com sérios danos à saúde do segurado, que passa a correr risco de morrer. Para ele, as negativas violam preceitos básicos da Constituição Federal e, ainda, a Lei 10.366, de 1990, que dispõe sobre o IPSM.

“Houve afronta consciente e dolosa aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e dignidade da pessoa, inobservando o interesse público e o bem-estar social dos segurados do IPSM”, afirma o parlamentar.

Segundo informações do gabinete de Sargento Rodrigues, o parlamentar também quer discutir, na audiência, a situação financeira do Instituto diante da falta de repasses do Governo de Minas e a fala do secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, de que o IPSM tem excesso de arrecadação.