A cidade de Varginha recebe o quarto encontro regional do fórum técnico - Arquivo/ALMG

Discussão sobre Plano Estadual de Educação chega a Varginha

Encontro regional será realizado na próxima sexta (18), no Teatro Marista Mestrinho, com programação durante todo o dia.

11/03/2016 - 12:15

Dando continuidade à interiorização do Fórum Técnico Plano Estadual de Educação, promovido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o município de Varginha (Sul de Minas) receberá o quarto encontro regional na próxima sexta-feira (18/3/16). O objetivo é discutir com a sociedade o Plano Estadual de Educação, contido no Projeto de Lei (PL) 2.882/15, de autoria do Executivo, para que os parlamentares possam aprimorar a proposição que tramita na Assembleia. O evento, com atividades das 8 às 18 horas, será realizado no Teatro Marista Mestrinho, localizado na Praça Champagnat, 68, Centro.

O PL 2.882/15 foi recebido pelo Plenário da Assembleia em setembro de 2015. Ele é composto basicamente de duas partes: a normativa, que encaminha 15 artigos sobre providências para implementação do Plano Estadual de Educação, e um anexo, com as metas e estratégias desse plano. Todo esse conteúdo será objeto de discussão e deliberação durante o fórum técnico.

Esse plano, que define as diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a educação pública de Minas Gerais nos próximos dez anos, foi elaborado para que Minas Gerais se ajustasse às regras do Plano Nacional de Educação (Lei Federal 13.005, de 2014).

Entre as diretrizes estabelecidas pelo Plano Estadual de Educação estão a erradicação do analfabetismo; a universalização do atendimento escolar; a superação das desigualdades educacionais; a melhoria da qualidade da educação; a formação para o trabalho e para a cidadania; a promoção do princípio da gestão democrática da educação pública; a promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País; a aplicação de recursos públicos que assegurem atendimento às necessidades de expansão, com padrões de qualidade e equidade; a valorização dos profissionais da educação; e a promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.

No total, o plano é composto por 20 metas que se desdobram em estratégias previstas para alcançar os resultados pretendidos. Uma das metas pretende elevar para 50% o número de pessoas que estão matriculadas no ensino superior, independentemente de sua idade, e para 33% o número de indivíduos matriculados no ensino superior dentro da faixa etária de 18 a 24 anos.

Varginha conta com Plano Municipal de Educação

O Plano Nacional de Educação prevê também a elaboração de planos municipais, além dos estaduais. Em Varginha, cidade de cerca de 132 mil habitantes, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2015, o plano municipal já foi sancionado, assim como na maior parte dos municípios mineiros. A Lei Municipal 6.042, de 2015, aprovou o Plano Municipal de Educação, com vigência até 24 de junho de 2024.

A legislação estabelece que o município atuará, em regime de colaboração com a União e o Estado, visando ao alcance das metas e à implementação das estratégias do plano. Destaca, ainda, que o município criará mecanismos para o acompanhamento local da consecução das metas do documento. A lei também determina que o município deverá aprovar normas específicas para o seu sistema de ensino, disciplinando a gestão democrática da educação pública no seu âmbito de atuação, no prazo de dois anos contado da publicação dessa legislação.

Dados do Censo Escolar de 2013 da cidade, registraram o atendimento a 29.164 alunos da educação básica, pública e privada, em 81 estabelecimentos. As médias do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2013 para a rede estadual de Varginha foram de 6,1 para o 5º ano e de 4,5 para o 9º ano. Já na rede municipal, as médias do Ideb 2013 foram também de 6,1 para o 5º ano e de 5,1 para o 9º ano.

O Ideb reúne em um só indicador o conceito de fluxo escolar e médias de desempenho nas avaliações, fatores importantes para se medir a qualidade da educação. A meta do Plano de Desenvolvimento da Educação é que, em 2022, o Ideb do Brasil seja 6,0 – média que corresponde a um sistema educacional de qualidade comparável a dos países desenvolvidos.

Desenvolvimento Humano - No ano de 2010, o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de Varginha foi de 0,778. Essa referência classificou o município na faixa de Desenvolvimento Humano Alto. O Índice Municipal de Desenvolvimento Educação foi de 0,707, no mesmo ano, segundo diagnóstico feito sobre a cidade, que consta no texto do Plano Municipal de Educação.

Programação se estende durante todo o dia

O encontro regional conta com programação ao longo de todo o dia. As atividades incluem a abertura, às 9 horas; e uma palestra sobre contextualização e processo de construção do Plano Estadual de Educação, com representantes da Secretaria de Estado de Educação e do Fórum Estadual de Educação, às 9h45.

Em seguida, serão formados oito grupos de trabalho, divididos pelos seguintes temas: acesso e universalização; inclusão educacional, diversidade e equidade; qualidade da educação básica; educação profissional; educação superior; formação e valorização dos profissionais de educação; gestão democrática e, por fim, articulação entre os sistemas de educação e financiamento.

Depois de discutir as metas e as estratégias contidas no PL 2.882/15, cada grupo pode apresentar propostas novas. Ao final de cada encontro, são eleitas até 29 pessoas que atuarão como representantes daquela região na Plenária Final, entre 15 e 17 de junho, na ALMG. As inscrições para o encontro de Varginha podem ser feitas até a próxima quarta-feira (16), às 15 horas.

Fórum – Já foram realizados encontros regionais em Coronel Fabriciano (Vale do Aço) e Sete Lagoas (Região Central do Estado). Além disso, foi realizado no Plenário da ALMG, no último dia 19 de fevereiro, debate público sobre o assunto. Montes Claros (Norte de Minas) recebe o encontro regional nesta sexta (11). Já estão abertas as inscrições para os próximos eventos que serão em Araxá (Alto Paranaíba) e Paracatu (Noroeste do Estado). Ao todo, serão feitos 12 eventos até o mês de maio.