A Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte realiza audiência pública, nesta quinta-feira (17/3/16), às 10 horas, no Teatro da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A pedido dos deputados Elismar Prado (PT), presidente da comissão, Douglas Melo (PMDB) e Sargento Rodrigues (PDT), a reunião discutirá os avanços na defesa do consumidor, aproveitando a comemoração do Dia Internacional do Consumidor.

Instituído pela Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) em 1983, o Dia Internacional do Consumidor segue as diretrizes estabelecidas por John Kennedy, ex-presidente dos Estados Unidos, que promovia direito à segurança, informação e escolha. No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) foi instituído em setembro de 1990, com a Lei Federal 8.078, e entrou em vigor em maio do ano seguinte.

Por pressão dos Procons e de movimentos de defesa do consumidor foi inserido, na Constituição Federal de 1988, o inciso XXXII, do art. 5º que diz “o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor”. Um dos diferenciais do CDC, e o que fez com que ele se tornasse uma das leis mais avançadas do País, foi a necessidade e a pressão da sociedade, fazendo-se presente, discutindo e exigindo seus direitos.

Convidados - Foram convidados para a reunião o vereador e presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Leonardo Mattos; o juiz Coordenador dos Juizados Especiais de Belo Horizonte, Marcelo Rodrigues Fioravante; o vereador da Câmara Municipal de Contagem, Paulo Prado; a presidente da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais, Liza Fernandes Prado; coordenador do Procon Estadual de Minas Gerais, Fernando Ferreira Abreu; presidente do Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais, Lúcia Pacífico; coordenadora do Procon Municipal de Belo Horizonte, Maria Lúcia Scarpelli dos Santos; coordenador do Procon Assembleia, Marcelo Rodrigo Barbosa.