Coronel Fabriciano (Vale do Aço) vai dar a largada, na próxima sexta-feira (26/2/16), a uma série de encontros regionais do Fórum Técnico Plano Estadual de Educação, promovido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) com o objetivo de discutir e aprimorar as propostas para a educação pública mineira nos próximos dez anos. A cidade dará início à etapa de interiorização do evento, que ainda vai percorrer outros municípios, para democratizar a discussão sobre o tema. Em Coronel Fabriciano, o encontro vai acontecer no Centro Universitário do Leste de Minas Gerais (Unileste), Campus Coronel Fabriciano (Avenida Tancredo Neves, 3.500, bairro Universitário), a partir das 9 horas.

A cidade, com cerca de 108 mil habitantes, sancionou, no dia 23 de junho de 2015, a Lei Municipal 4.007, que trata do Plano Municipal de Educação (PME). O plano fixa diretrizes, metas e estratégias para o períodos de 2015 a 2024. Ele alinha-se ao Plano Nacional de Educação (Lei Federal 13.005, de 2014), que por sua vez é a referência para a elaboração do Plano Estadual de Educação.

Em Coronel Fabriciano, o plano municipal define um conjunto de 20 metas e 332 estratégias com o intuito de orientar as políticas educacionais do município para os próximos dez anos, visando a equalizar as oportunidades e reduzir as diferenças e desigualdades entre as regiões da cidade e entre os grupos sociais e étnico-raciais.

De acordo com um diagnóstico feito sobre Coronel Fabriciano, que consta no texto do Plano Municipal de Educação, a cidade é o segundo município mais populoso do Vale do Aço e o 27° do Estado. No que se refere à estrutura demográfica do município, no ano de 2000 crianças e jovens detinham 28% do contingente populacional, situação que mudou em 2010, quando esse grupo passou a representar 22,4% da população, o que corresponde a 23.258 habitantes. Segundo o diagnóstico, esses dados foram relevantes para a elaboração do PME, que tem como principal meta a garantia do direito à educação das crianças de 0 a 17 anos.

Ainda segundo o diagnóstico da lei municipal, Coronel Fabriciano ocupa a 453ª posição entre os 5.565 municípios brasileiros, segundo o Índice de Desenvolvimento Humanos (IDHM). Em 2010, o IDHM de Coronel Fabriciano era de 0,755, o que situa o município na faixa de Desenvolvimento Humano Alto, sendo que as dimensões que mais contribuíram para isso foram a longevidade, seguida pela renda e educação.

Qualidade da educação - O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) reúne em um só indicador o conceito de fluxo escolar e médias de desempenho nas avaliações, fatores importantes para se medir a qualidade da educação. As médias do Ideb 2013 para a rede estadual de Coronel Fabriciano foram 6,6 para os anos iniciais e 4,8 para os anos finais. Já na rede municipal, as médias do Ideb 2013 foram de 5,6 para os anos iniciais e 4,5 para os anos finais. A meta é que em 2022 o Ideb do Brasil seja 6,0 – média que corresponde a um sistema educacional de qualidade comparável a dos países desenvolvidos.

Já a taxa de analfabetismo da população acima de 15 anos no município caiu de 8,61% em 2000 para 6,17% em 2010. Fazendo uma correspondência com a esfera federal, esses percentuais eram de 12,84% e 9,37% nos respectivos períodos.

Planejando a educação pública para os próximos dez anos

Concebido por meio do Projeto de Lei (PL) 2.882/15, do governador do Estado, o Plano Estadual de Educação define as diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a educação pública de Minas Gerais nos próximos dez anos. O Plano Estadual de Educação é composto basicamente de duas partes: a normativa, que encaminha os 15 artigos do plano e estabelece as providências para sua implementação, e um anexo, com as metas e estratégias. Todo esse conteúdo será objeto de discussão e deliberação durante o fórum técnico, tanto nos encontros promovidos no interior quanto na etapa final, que será realizada posteriormente em Belo Horizonte.

Entre as diretrizes estabelecidas pelo plano estão a erradicação do analfabetismo; a universalização do atendimento escolar; a superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação; a melhoria da qualidade da educação; a formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade; a promoção do princípio da gestão democrática da educação pública; a promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País; a aplicação de recursos públicos que assegurem atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade; a valorização dos profissionais da educação; e a promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental. No total, o plano é composto por 20 metas que se desdobram em estratégias previstas para alcançar os resultados pretendidos.

O Plano Estadual de Educação foi elaborado para que Minas Gerais se ajustasse às regras do Plano Nacional de Educação, que também prevê a elaboração ou adequação de planos de educação pelos municípios. No caso do Vale do Aço, primeira região a receber o fórum técnico da ALMG, todos os municípios que a compõem já possuem leis sancionadas que tratam de seus respectivos planos municipais.

Entenda o evento - Os encontros regionais têm o objetivo de ampliar a participação da sociedade na discussão do tema em análise. Nesta etapa, os participantes vão assistir a uma palestra que apresentará a contextualização e os processos de constituição do Plano Estadual de Educação.

Em seguida, serão formados oito grupos de trabalho com o objetivo de discutir as metas e propostas existentes no plano, podendo ratificá-las e propor alterações. Esses grupos serão divididos pelos seguintes temas: acesso e universalização; inclusão educacional, diversidade e equidade; qualidade da educação básica; educação profissional; educação superior; formação e valorização dos profissionais de educação; gestão democrática e, por fim, articulação entre os sistemas de educação e financiamento.

Após a discussão, cada grupo escolherá as propostas que serão apresentadas durante a etapa final do fórum, em Belo Horizonte, para a qual serão eleitos até 29 representantes de cada etapa regional. Para essa eleição serão contemplados vários segmentos, entre os quais estudantes, pais, gestores estaduais, gestores da educação privada (educação básica), gestores municipais (educação básica), trabalhadores da educação pública, trabalhadores da educação privada e conselhos municipais de educação.

A etapa final vai acontecer no Plenário da ALMG, entre os dias 15 e 17 de junho, quando os representantes vão se reunir novamente em grupos, com as mesmas temáticas dos grupos das etapas regionais, para discutir, aprovar e priorizar as propostas das regiões, consolidando-as em um documento que será entregue à Presidência da Assembleia e que vai subsidiar a análise do Plano Estadual de Educação pelos deputados. Ao fim do evento, também serão eleitos integrantes do Comitê de Representação, encarregado de acompanhar os desdobramentos do fórum técnico.