A Lei 21.939, de 2015, que institui a Semana Estadual de Prevenção ao Câncer de Próstata, foi sancionada e publicada na edição do Diário Oficial Minas Gerais de quinta-feira (24/12/15). A norma, que tramitou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) como Projeto de Lei (PL) 361/15, de autoria do deputado Inácio Franco (PV), entrou em vigor na data da publicação.

A semana de conscientização será a primeira de novembro de cada ano e foi instituída em virtude da alta incidência desse tipo de câncer na população masculina e da elevada possibilidade de cura quando o diagnóstico é feito precocemente. A norma inclui o dispositivo de criação da Semana Estadual de Prevenção ao Câncer de Próstata na Lei 18.874, de 2010, que dispõe sobre a Política Estadual de Atenção Integral à Saúde do Homem no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).