A elevada carga tributária brasileira, associada à alta taxa de juros e à crise política brasileira são dificultadores para a superação da econômica do País e a retomada do desenvolvimento. Esse pensamento foi defendido pelos palestrantes do segundo dia do Ciclo de Debates Retomada do Desenvolvimento Econômico, realizado no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na manhã desta sexta-feira (4/12/15). Eles participaram do primeiro painel do evento, que discutiu a situação da indústria, do comércio, dos municípios e do emprego em Minas Gerais para a retomada do desenvolvimento. O evento começou na noite de quinta (3).

Para o vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e presidente do Conselho de Política Econômica e Industrial, Lincoln Gonçalves Fernandes, a atividade produtiva no País não sobrevive em um ambiente com taxa de juros, carga tributária e inflação elevadas. Nesse sentido, um importante passo para sua manutenção é a retomada dos investimentos.

Segundo ele, o Brasil registrou queda de 14% nos investimentos e a tendência para 2016 é de que essa queda seja de 7%. De acordo com o representante da Fiemg, essa é uma tendência observada em vários setores produtivos. No setor industrial, ele apontou que as quedas na produção chegaram a 7,4% no País e 7,2% em Minas Gerais, o que, em termos de faturamento, representa 14% a menos. “Em termos de arrecadação de ICMS isso é uma corrosão”, disse.

Nesse cenário, ele disse ser inacreditável pensar que o Estado esteja aumentando a carga tributária. “A solução não passa pela carga tributária. Caso contrário, vamos matar o resto da indústria em Minas Gerais. Se não mudarmos a gestão fiscal e o rearranjo das questões tributárias e econômicas, não vamos a lugar nenhum”, afirmou. Fernandes defendeu uma reforma fiscal do País, considerada por ele com uma medida recessiva num primeiro momento, mas que pode ser contraposta com medidas de apoio ao crescimento.

O representante da Fiemg também apontou que as despesas com taxa de juros e previdência do Governo Federal representam 67% do orçamento da União. Ele ainda falou sobre a questão da produtividade ao apontar que um trabalhador coreano produz quase quatro vezes mais que o brasileiro e que o crescimento da folha de pagamento está acima da produtividade. Para ele, retomada do desenvolvimento passa pela redução dos custos de produção e elevação da produtividade.

Comércio - O setor do comércio é o que mais gera emprego, respondendo por 70,87% do PIB de Belo Horizonte e 62% do PIB de Minas Geras, o que representa a circulação de R$ 218 bilhões de reais. A afirmação foi feita pelo presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH) e vice-presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Minas Gerais (FCDL-MG), Bruno Selmi dei Falci. Segundo ele, a inflação está corroendo os salários das pessoas e também o faturamento das empresas, enquanto a alta carga tributária e a burocracia, classificada por ele como insustentável, sufocam a maioria dos negócios.

Para Falci, a crise política brasileira já contaminou a economia e, na sua avaliação, o governo não está incentivando a atividade produtiva, mas sim a atividade especulativa e financeira. “O que pedimos são as reformas da carga tributária, a reforma política e jurídica, a redução das obrigações acessórias, e o incentivo da capacidade de empregos e empreendedorismos. Temos que achar uma alternativa”, defendeu.

Microempresas - O secretário-geral do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, representando a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio de Avelar, disse que o desenvolvimento econômico passa pela diversificação da base econômica do Estado e, uma forma de viabilizar isso seria por meio do empreendedorismo. Nesse sentido, ele apresentou um panorama das microempresas no Estado, segmento com 37% de participação no PIB mineiro, e que soma 1,5 milhões de empresas e 616 mil microempreendedores individuais.

Segundo Avelar, esses empreendimentos são responsáveis por levar produtos, bens e serviços até as pequenas cidades, onde muitas vezes as grandes empresas não interessam em investir. “ As microempresas são detentoras de um poder de inovação grande, tendo capacidade de se readequar em momentos de transição econômica. O caminho para o crescimento passa pelos pequenos negócios e empresas. Precisamos lutar para esse segmento ganhar força”, defendeu.

Empregos - O vice-presidente da Central Única dos Trabalhadores em Minas Gerais (CUT-MG), Carlos Magno de Freitas, apresentou dados que ele considerou preocupantes. Segundo ele, no Brasil, de 2002 a 2014, houve um crescimento de 73% em empregos no setor metalúrgico, quadro que se inverteu em 2015, com um recuo de 182 mil postos de trabalho (7,8%). O setor em Minas teve um aumento de 71,25% em relação aos empregos gerados, entre 2002 e 2014, enquanto a queda em 2015 foi de 8,8% (23 mil postos de trabalho). “Como buscar alternativas em uma cultura da relação empregado e empregador em que nos é permitido um diálogo mínimo?” questionou.

Freitas considerou que a retomada do desenvolvimento passa pela investimento público em infraestrutura social e produtiva, ampliação dos investimentos no setor de energia, o destravamento do setor de construção e a criação das condições para o aumento da produção da indústria de transformação. Ele também considerou como importante o enfrentamento da questão da reforma tributária. O representante da CUT também defendeu o debate sobre a taxação das grandes fortunas e se disse defensor da reforma sindical.

País tributa, mas não arrecada, diz presidente da AMM

Na avaliação do presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Antônio Júlio de Faria, há uma grande distância entre tributar e arrecadar. O grande problema, na opinião dele, é que o País, com uma carga tributária pesada, tem facilidade de tributar, mas dificuldade em arrecadar. Ele também considerou que, embora seja importante, a reforma tributária não vai resolver sozinha a questão do desenvolvimento do Estado.

O presidente da AMM ainda ponderou que enquanto nos outros países, em momentos de crise, a taxa de juros é reduzida, no Brasil há uma elevação da taxa, medida que, segundo ele, só interessa aos banqueiros. Por fim, ele disse que a crise política vivida tem reflexo no desenvolvimento e no crescimento do País, porque gera uma insegurança para os setores que têm projetos de investimento.

O deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB) disse que, em um momento de crise e depressão da economia brasileira, o ciclo se apresenta como um momento de ouvir opiniões e experiências de entidades para retomar o desenvolvimento em Minas Gerais e no Brasil. “Está na hora do País reagir”, disse.

Mais infraestrutura e tecnologia estão entre demandas rurais

Investimentos em infraestrutura e em pesquisa para novas tecnologias, bem como maior assistência técnica no campo foram alguns dos principais pontos reivindicados para garantir o desenvolvimento econômico da agricultura e pecuária em Minas Gerais. O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), Roberto Simões, afirmou que há capacidade instalada para crescimento do setor, mas é preciso vencer alguns obstáculos. O primeiro deles seria a falta de infraestrutura, para armazenar e transportar a produção. O segundo ponto citado por ele é a necessidade de se investir em tecnologia e inovação para garantir maior produção, sem aumentar as áreas e sem agredir o meio ambiente.

Por fim, o presidente da Faemg falou sobre a necessidade de adotar uma política externa mais agressiva, que negocie com grandes compradores e não apenas com países do Mercosul e outros com mercados pequenos. Ele também falou que é necessário garantir um seguro para a agricultura. “Com todas as intempéries, além das questões econômicas, cria-se um passivo impagável. Ninguém aguenta pagar o fracasso de uma safra”, afirmou.

Ações para sucessão no campo e que agregam valores aos produtos

A importância da agricultura familiar foi destacada pelo presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Estado de Minas Gerais (Fetaemg), Vilson Luiz da Silva. Segundo ele, cerca de 70% do alimento consumido no Brasil é produzido pela agricultura familiar. Por isso, ele defendeu políticas para os pequenos produtores. Reforçou, assim como o presidente da Faemg, a necessidade de melhoria de infraestrutura, com ênfase nas estradas vicinais, e pediu redução da burocracia do Estado e assistência técnica mais direta e pontual.

Vilson Luiz também falou sobre a necessidade de levar energia elétrica para as propriedades. Cerca de 60 mil em Minas, segundo ele, que ainda não têm esse acesso. Outro ponto que destacou é a necessidade de se discutir a sucessão do campo, para garantir que os jovens fiquem no meio rural.

O secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, João Cruz Reis Filho, disse que um dos programas propostos no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), atualmente em tramitação na ALMG, prevê ações para garantir essa sucessão. “Para o jovem ficar no campo, tem que ter renda e, para isso, é preciso ter tecnologia, esse será o foco”, disse. Ele citou, ainda, outros programas para o setor agropecuário contidos no Plano. Um deles, batizado de Além das Porteiras, pretende investir em indústrias que dialoguem com agronegócio, tanto na produção de insumos quanto no processamento dos produtos para agregar valor a eles. Outro programa citado foi o Certifica Minas Café, para oferecer certificação simples e barata para propriedades rurais, qualificando os produtos.

O deputado Antonio Carlos Arantes exaltou, ainda o papel do poder público no desenvolvimento do setor. Ele citou como bom exemplo a lei que obriga com que pelo menos 30% das compras de alimentos feitas pelo Estado seja de agricultores familiares.

O ciclo de debates continua na tarde desta sexta (4), com os painéis “Infraestrutura e energia – para a retomada do desenvolvimento” e “Empreendedorismo, inovação e tecnologia – para a retomada do desenvolvimento”.