Foi cancealda a audiência da Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) marcada para esta quinta-feira (3/12/15) para debater a efetivação da política socioeducativa para adolescentes no Estado. A reunião foi  solicitada pelo deputado Fábio Cherem (PSD).

Segundo informações do gabinete do parlamentar, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente tem até março do próximo ano para encaminhar ao Ministério Público (MP) um parecer sobre a situação dos centros socioeducativos mineiros, que precisam ter seu funcionamento deferido pelo conselho. Diante do diagnóstico preparado, o MP irá promover as ações que julgar pertinentes para a adequação de todas as instituições.

Esse processo de avaliação já está em curso no próprio conselho, e com a reunião o deputado Fábio Cherem pretendia estender os debates para os Poderes Legislativo e Executivo, inclusive com a definição de diretrizes para o funcionamento dos centros socioeducativos.

Até o momento, cerca de 30 instituições solicitaram ao conselho a aprovação de suas atividades. Por enquanto, destacam-se nas avaliações os projetos pedagógicos desenvolvidos nos centros, pelo lado positivo, e os problemas de infraestrutura, como uma das principais falhas.