O apostilamento para diretores escolares aposentados vai motivar a realização de uma audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A comissão aprovou nesta quarta-feira (2/12/15) requerimento sobre esse assunto, de autoria do presidente, deputado Paulo Lamac (PT).

Segundo o parlamentar, o texto da Lei 21.710, de 2015, que trata, entre outros temas, da aposentadoria dos diretores escolares, deixou margem para dúvidas quanto às opções remuneratórias, frente às inúmeras possibilidades de aposentadoria previstas. Ele completa que há uma multiplicidade de situações que acaba provocando diferentes interpretações da norma, levando a cada superintendência regional de ensino a adotar um entendimento diferente. Por isso, Paulo Lamac julgou importante realizar a audiência para tentar unificar o entendimento em relação a aplicação dessa legislação.

A Lei 21.710 dispõe sobre a política remuneratória das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo, altera a estrutura da carreira de Professor de Educação Básica e dá outras providências.

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