A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) emitiu parecer de 2º turno favorável, nesta terça-feira (1º/12/15), ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 1/15, do deputado Fred Costa (PEN). Originalmente, a proposição altera a Lei Complementar 89, de 2006, que dispõe sobre a Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), de modo a incluir o município de Jequitibá no chamado colar metropolitano. A relatora, deputada Geisa Teixeira (PT), opinou pela aprovação da matéria na forma do vencido (texto aprovado em 1° turno no Plenário).

O novo texto, que retorna ao Plenário para discussão e votação em 2º turno, consolida a inclusão de outros municípios sugeridos ao longo da tramitação da matéria. Além de Jequitibá, foram incluídos no colar metropolitano os municípios de Itabira, João Monlevade, Santana do Riacho e Catas Altas. Nesse colar, estão, ainda, Barão de Cocais, Belo Vale, Bom Jesus do Amparo, Bonfim, Fortuna de Minas, Funilândia, Inhaúma, Itabirito, Itaúna, Moeda, Pará de Minas, Prudente de Morais, Santa Bárbara, São Gonçalo do Rio Abaixo, São José de Varginha e Sete Lagoas.

Audiência pública – A comissão aprovou, também, requerimento, do deputado Wander Borges (PSB), para realização de uma audiência pública, em conjunto com as Comissões de Saúde; de Segurança Pública; de Defesa do Consumidor e do Contribuinte; e de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas. O objetivo é debater a realização de festas e eventos que possuam bebidas liberadas, entre elas também as alcoólicas, denominadas de "open bar" ou similares, no Estado de Minas Gerais, bem como o Projeto de Lei (PL) 704/15, de autoria do deputado Roberto Andrade (PTN), que trata do assunto.

Consulte o resultado da reunião.