O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em 1º turno, na Reunião Extraordinária desta quarta-feira (4/11/15), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 1/15, do deputado Fred Costa (PEN). Originalmente, a proposição alterava a Lei Complementar 89, de 2006, que dispõe sobre a Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), de modo a incluir o município de Jequitibá no chamado colar metropolitano.

A proposição foi aprovada na forma do substitutivo nº 3, apresentado pelo deputado Cabo Júlio (PMDB), designado relator em Plenário, com a consolidação da inclusão de outros municípios sugeridos ao longo da tramitação da matéria. Ficaram prejudicados, portanto, os substitutivos nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e nº 2, da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização. A proposição volta agora para a Comissão de Assuntos Municipais para receber parecer de 2º turno.

Na forma aprovada, além de Jequitibá, foram incluídos no colar metropolitano os municípios de Itabira, João Monlevade, Santana do Riacho e Catas Altas. Neste colar estão ainda Barão de Cocais, Belo Vale, Bom Jesus do Amparo, Bonfim, Fortuna de Minas, Funilândia, Inhaúma, Itabirito, Itaúna, Moeda, Pará de Minas, Prudente de Morais, Santa Bárbara, São Gonçalo do Rio Abaixo, São José de Varginha e Sete Lagoas.

As inclusões se basearam na anexação ao PLC 1/15, posteriormente, do PLC 28/15, de autoria do deputado Nozinho (PDT); do PLC 35/15, de Gustavo Valadares (PSDB), e na emenda nº 1, de autoria do próprio Fred Costa, apresentada anteriormente em Plenário.

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