Durante audiência pública para discutir a situação da Santa Casa de Misericórdia de Ouro Preto (Região Central do Estado), nesta terça-feira (17/11/15), deputados da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) cobraram mais transparência e diálogo da Prefeitura de Ouro Preto com entidades da sociedade civil. A secretária municipal de Saúde, Sandra Regina Guimarães, não compareceu à audiência pública e enviou carta justificando a ausência. A gestão municipal foi muito criticada pelos participantes da reunião, em especial no que se refere à Santa Casa, que está sob intervenção judicial.

A intervenção foi determinada pela Justiça em 3/6/15, em decorrência de ação proposta pela prefeitura, após a Santa Casa ter interrompido o serviço de Pronto-Atendimento. Com isso, a Irmandade de Sant'Ana, que sempre foi responsável pela gestão do hospital, foi substituída pela Fundação São Camilo, que também é responsável pelo Hospital Monsenhor Horta, em Mariana, e São Vicente de Paulo, em Itabirito, ambos municípios vizinhos a Ouro Preto.

Para vários participantes da reunião, no entanto, a responsável pela má situação financeira da Santa Casa é a própria prefeitura. O diretor clínico e coordenador do Serviço de Neurologia da Santa Casa de Misericórdia, Leonardo Barreto, afirmou que a prefeitura deixou de repassar R$ 1,2 milhão ao hospital, entre 2013 e 2015, relativo à contrapartida contratual referente a internações além do pactuado. “Além disso, há dívidas com relação a exames complementares”, afirmou Barreto. Ele lembrou que a Santa Casa é administrada pela Irmandade de Sant'Ana desde 1737, quando a instituição foi criada.

Gasto com transporte médico é criticado

Representantes da Federação das Associações de Moradores de Ouro Preto (Famop) apresentaram uma lista de críticas e questionamentos à prefeitura, com relação à gestão da saúde. Uma das principais críticas é o gasto considerado excessivo com transporte médico. Os dados apresentados pelos representantes da Famop indicam que a empresa Minas Brasil recebeu uma média de R$ 3 milhões anuais para esse fim, ainda que a prefeitura tenha frota própria de ambulâncias.

O diretor da Escola de Medicina da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), Márcio Galvão, afirmou que essa despesa excessiva de transporte médico é um problema recorrente na cidade. “Quando assumi a Secretaria de Saúde, em 2001, 45% do orçamento de saúde era comprometido com transporte. É uma máquina de trazer pacientes para Belo Horizonte”, afirmou Galvão. Ele disse que houve resistência, na época, quando reduziu esse gasto. “Isso desagradou alguns políticos que queriam continuar trazendo pacientes para BH”, afirmou.

Um dos coordenadores da Famop, Marcelo Assunção apresentou outras críticas à prefeitura, como a não utilização de uma verba federal de R$ 468 mil para a construção de um centro de acolhimento para dependentes de crack. O coordenador de Política Sindical do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de São Julião, Ouro Preto e Mariana, Roberto Wagner de Carvalho, também se queixou que a Farmácia Popular de Ouro Preto está fechada e o Pronto Atendimento está funcionando de forma precária, assim como os postos de saúde. Se queixou ainda de falta de atenção às doenças profissionais dos trabalhadores de Ouro Preto, que sofreriam com a contaminação por amianto, sílica e manganês.

O representante do Conselho Regional de Medicina, Nilson Albuquerque Jr., afirmou que todas as Santas Casas do Estado enfrentam problemas financeiros. “Isso não é específico de Ouro Preto, mas essa intervenção não está surtindo o resultado esperado. Como falar em gestão sem financiamento?”, questionou.

Dívida de Santas Casas chega a R$ 20 bilhões

O presidente da Comissão de Saúde, deputado Arlen Santiago (PTB), afirmou que a dívida das Santas Casas em Minas Gerais já chega a R$ 20 bilhões. Ele cobrou mais apoio do Estado e da União a essas instituições. Ele criticou a ausência da prefeitura no debate e criticou o gasto excessivo com transporte médico, mas leu a carta encaminhada pela secretária de Saúde, Sandra Guimarães. No documento, ela lembra que o atendimento de urgência e emergência foi restabelecido após a intervenção. Afirmou ainda que está sendo realizada uma perícia para verificar a situação financeira da instituição.

Os dois autores do requerimento para realização da reunião, deputados Glaycon Franco (PTN) e João Alberto (PMDB), também criticaram a ausência da prefeitura. “Vários repasses deixaram de ser feitos da prefeitura para a Santa Casa”, afirmou João Alberto, atribuindo a isso a precarização dos serviços do hospital. O deputado Glaycon Franco afirmou que a crise da Santa Casa não se deve apenas à falta de financiamento, mas também à má gestão. Os dois deputados apresentaram requerimentos para que as críticas e cobranças apresentadas na reunião sejam tratadas em reunião com o secretário de Estado de Saúde. Também solicitaram uma visita à Santa Casa de Misericórdia de Ouro Preto. Os requerimentos serão votados na próxima reunião.

Na mesma reunião, foi aprovado requerimento de autoria do deputado Fred Costa (PEN) para que seja realizada audiência pública conjunta da Comissão de Saúde com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização. A reunião discutirá o corte orçamentário na área da saúde no município de Belo Horizonte.

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