A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizará audiência pública para avaliar as causas, os impactos e as providências necessárias a serem tomadas com relação ao rompimento das barragens de rejeitos da mineradora Samarco, no Distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (Região Central do Estado), ocorrido em 5 de novembro último. Em reunião realizada nesta quarta-feira (11/11/15), a comissão recebeu uma série de requerimentos, de diversos deputados, todos referentes a ações com relação à tragédia e às suas consequências para as vítimas e para o meio ambiente.

O presidente da comissão, deputado Cássio Soares (PSD), colocou em votação os diversos requerimentos, ressaltando que, posteriormente, pretende aglutinar o debate sobre a tragédia numa única audiência conjunta, que contemple as diferentes proposições. Todos os documentos relacionados ao caso foram aprovados. Há requerimentos assinados pelos deputados Cássio Soares e Gil Pereira (PP), Glaycon Franco (PTN), Fred Costa (PEN), Cristiano Silveira e Rogério Correia (ambos do PT), Felipe Attiê (PP), Sargento Rodrigues (PDT), Deiró Marra (PR), Alencar da Silveira Júnior (PDT) e Carlos Pimenta (PDT).

Os requerimentos solicitam debater o impacto, as causas e consequências do rompimento das barragens Fundão e Santarém, da Samarco, assim como as providências que necessitam ser implementadas pela empresa e pelo poder público, no que concerne à recuperação ambiental e ao amparo aos atingidos. Também são propostas discussões sobre as circunstâncias do acidente e a respeito de medidas alternativas para substituir as barragens. São requeridas, ainda, avaliações das políticas públicas e das ações para monitoramento e controle desses locais, e das condições estruturais desses e de outros mecanismos de contenção de rejeitos no âmbito do Estado, assim como mais rigor na fiscalização.

Visitas - Além desses aspectos a serem tratadas em audiência pública, a comissão ainda acatou requerimento da deputada Marília Campos (PT) para visita à Coordenadoria de Meio Ambiente do Ministério Público Estadual (MPE), a fim de dialogar sobre as providências adotadas pelo órgão com relação ao desastre. Outra visita aprovada atende a requerimento do deputado Bonifácio Mourão (PSDB). Ele requer visita ao município de Governador Valadares (Vale do Rio Doce), a fim de avaliar as condições em que se encontra o Rio Doce, devido aos rejeitos do desastre que já alcançaram o leito daquele curso d'água, e subsidiar futuras ações do Legislativo.

Outras audiências abordarão várias questões ambientais

Durante a reunião, ainda foram acatados requerimentos para a realização de outras audiências. A deputada Marília Campos quer debater, com a Companhia de Água e Esgoto do Estado (Copasa), a atual situação e as perspectivas para abastecimento de água na Capital e em toda a Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Ela esclarece que tem recebido muitas denúncias de que estaria havendo cortes no fornecimento em várias cidades da RMBH, e também em bairros da Capital. Marília Campos quer saber se essas já são medidas de racionamento e questionar a falta de informações para a sociedade, uma vez que os cortes estariam sendo feitos sem aviso prévio.

O deputado Iran Barbosa (PMDB) quer debater quais testes são realizados pelo Estado para verificar informações sobre a emissão de poluentes dos veículos fabricados e comercializados no mercado mineiro. Já Cássio Soares (PSD) requereu reunião com convidados, com a participação da Sociedade Mineira de Agricultura e da Embrapa, para apresentar o programa "Plantando Água". E Professor Neivaldo (PT) propõe audiência para debater os trabalhos desenvolvidos pelo Movimento Católico Global pelo Clima.

Foram requeridas ainda, pelo deputado João Alberto (PMDB), audiências em Brumadinho (RMBH). Uma é para avaliar denúncia de supostas atividades irregulares da empresa Vallourec Mineração, que estaria causando degradação ambiental. A outra é para discutir as ações desenvolvidas pelo Projeto Lagoa Viva, que recupera pequenas acumulações e cursos de água em áreas de agricultura familiar.

Irapé - Já o deputado Carlos Pimenta, além da audiência relacionada às barragens de Mariana, ainda propõe duas outras audiências. Uma é para debater a situação da Barragem de Irapé, que estaria sob risco de assoreamento, devido a áreas de garimpo na região de Diamantina (Região Central do Estado). O parlamentar requer que a Companhia Energética do Estado (Cemig) dê explicações sobre isso. Carlos Pimenta também propõe reunião para debater a situação das áreas de proteção dos parques estaduais, que, segundo ele, estariam carentes de controle e fiscalização governamental.

Consulte o resultado da reunião.