Com o objetivo de debater os avanços alcançados no Estado pelas micro e pequenas empresas e empreendedores individuais na área de ciência, tecnologia e inovação, a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza audiência pública na próxima quinta-feira (12/11/15), às 16 horas, no Teatro. Durante a reunião, será lançada a Frente Parlamentar de Apoio aos Pequenos Negócios, de forma a promover a integração entre a Assembleia e os micro e pequenos empresários e empreendedores individuais. O autor do requerimento é o presidente da comissão, deputado Paulo Lamac (PT).

Em sua justificativa, o parlamentar ressalta que, dada a importante participação na dinamização da economia, os pequenos negócios assumem caráter estratégico no desenvolvimento social, geração de emprego, distribuição de renda, inclusão social produtiva, distribuição de riquezas e fortalecimento das economias regionais. Nesse contexto, diz ele, “a Assembleia Legislativa configura-se como importante ator na articulação institucional para que seja criado e aprimorado o ambiente favorável para as micro e pequenas empresas”.

O deputado destaca ainda que, entre as funções do Poder Legislativo, está a elaboração de normas de direito com o objetivo de satisfazer os grupos de pressão, a administração pública e a sociedade, o que deixa evidente a necessidade de proposições para a efetivação das políticas públicas no Estado condizentes com os anseios das micro e pequenas empresas.

Lembrando que a ALMG já aprovou o Estatuto Mineiro das Micro e Pequenas Empresas (Lei 20.826, de 2013), ele aponta dados que evidenciam a importância dos pequenos negócios na economia do Estado. Cita, para isso, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), segundo o qual as micro e pequenas empresas admitiram mais e demitiram menos trabalhadores, entre outubro de 2013 e outubro de 2014, do que as médias e grandes empresas, demonstrando, assim, a importância do segmento na garantia de postos de trabalho em períodos econômicos mais restritivos.

Ele aponta também dados de 2013 do Serviço de Apoio às Pequenas e Microempresas de Minas Gerais (Sebrae-MG), comprovando que, no Estado, as micro e pequenas empresas formais (735.878) geram 1.835.627 empregos (o correspondente a 55,8% no quadro de empregos formais), o que representa a importância da sua participação na economia.

Frente parlamentar inclui todas as correntes partidárias

Desta forma, visando a defender interesses comuns, justifica-se, segundo o deputado, a criação da Frente Parlamentar de Apoio aos Pequenos Negócios, constituída por representantes de todas as correntes, de forma suprapartidária. De acordo com o requerimento apresentado, a frente terá as seguintes finalidades:

1 – Manter contato com a Mesa Diretora e com as Lideranças Partidárias, visando ao acompanhamento de todo o processo legislativo que se referir aos temas que tratem do segmento das micro e pequenas empresas e empreendedores individuais;

2 – Ampliar o debate sobre a legislação e proposições que afetam o seguimento das micro e pequenas empresas e empreendedores individuais;

3 – Propor legislação que possa fortalecer e contribuir para a consolidação das micro e pequenas empresas e empreendedores individuais;

4 - Realizar seminários, debates, caravanas estaduais e outros eventos, com vistas ao aprofundamento da discussão sobre o tema e a elaboração de propostas a serem apresentadas à ALMG;

5 – Promover a divulgação das atividades da Frente Parlamentar junto à sociedade;

6 – Articular e integrar as iniciativas e atividades da Frente Parlamentar com as ações das entidades representativas do setor junto à sociedade civil;

7 – Agir como interlocutor entre a ALMG e entidades representativas da sociedade civil;

8 – Incentivar e articular a criação de frentes parlamentares das micro e pequenas empresas no âmbito dos legislativos municipais; e

9 - Aprimorar o Estatuto Mineiro das Micro e Pequenas Empresas (Lei 20.826, de 2013).

Convidados - Foram convidados a participar do evento o subsecretário de Indústria, Comércio e Serviços da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Luiz Alberto Rodrigues; o deputado federal Leonardo Quintão (PMDB-MG); o vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Alberto José Salum; o gerente-geral de Micro e Pequenas Empresas do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), Rodrigo Teixeira Neves; o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL), Bruno Selmi Dei Falci; o superintendente Regional da Caixa Econômica Federal, Rômulo Martins de Freitas; o superintendente Estadual de Varejo e Governo de Minas Gerais do Banco do Brasil, Reinaldo Kazufumi; a superintendente do Centro Industrial e Empresarial de Minas Gerais (Ciemg), Maria Helena Martins de Sá Guedes; e o diretor-secretário da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), Rodrigo Sant'Anna Alvim.

Também foram convidados para o evento o coordenador de Parcerias Institucionais da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig), Gustavo Costa de Souza; o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio), Lázaro Luiz Gonzaga; o presidente da Federação das Associações Comerciais de Minas Gerais (Federaminas), Emilio César Ribeiro Parolini; a presidente do Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais (Indi), Cristiane Amaral Serpa; o presidente do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais (Ocemg), Ronaldo Ernesto Scucato; a gerente da Unidade de Assessoria Internacional do Serviço de Apoio às Pequenas e Microempresas de Minas Gerais (Sebrae-MG), Fernanda Maciel Mamar Aragão Carneiro; o presidente do Conselho Fiscal do Sebrae-MG, Heli de Oliveira Penido; o diretor de operações do Sebrae-MG, Marden Márcio Magalhães; o superintendente do Sebrae-MG, Afonso Maria Rocha; e o diretor técnico do Sebrae-MG, Anderson Costa Cabido.