Está pronto para apreciação em 2º turno pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o Projeto de Lei (PL) 1.088/15, que permite a doação à Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) de imóvel em Barbacena (Região Central do Estado), para a construção de campus universitário. O parecer do projeto foi aprovado na reunião desta quinta-feira (5/11/15) da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO).

De autoria do deputado licenciado Sávio Souza Cruz (PMDB), o PL 1.088/15 dá nova redação ao artigo 2º Lei 18.707, de 2010. Na FFO, a matéria foi relatada pela deputada Celise Laviola (PMDB), que opinou pela sua aprovação na forma do vencido, ou seja, da maneira como foi aprovada em 1º turno.

Segundo o parecer, a Lei 18.707 autoriza o Executivo a doar à Uemg um imóvel em Barbacena com área de 322.208 m², a ser desmembrado de uma área de 436.165,23 m², para construção de um campus universitário. O artigo 2º da lei determina que o imóvel reverterá ao patrimônio do Estado se, findo o prazo de cinco anos contados da lavratura da escritura de doação, não tiver sido dada a destinação prevista.

Para que fosse cumprida a finalidade da doação, o texto aprovado de 1º turno ampliou o prazo de cinco para dez anos, dando nova redação ao artigo 2º da Lei 18.707. O parecer destaca ainda que a Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais mostrou-se favorável ao projeto. A secretaria enviou a ALMG nota técnica da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, a qual avalia que a dilatação do prazo permitirá a efetivação do objetivo da doação, em atendimento à população de Barbacena.

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