Nesta quarta-feira (4/11/15), as Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizaram audiência pública para discutir propostas de alteração no eixo Saúde e Proteção Social do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2016-2019. O PPAG estabelece o planejamento de médio prazo do Estado.

As propostas discutidas foram elaboradas por grupos de trabalho constituídos por cidadãos previamente inscritos. As sugestões de intervenção foram definidas de forma coletiva, em reuniões realizadas antes da audiência pública. As sugestões serão transformadas em Propostas de Ação Legislativa (PLEs), que serão apreciadas pela Comissão de Participação Popular e podem resultar em emendas ao Projeto de Lei 2.937/15, de autoria do governador, que contém o PPAG.

No início da reunião, o secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, André Quintão, afirmou que a pasta tem oito programas no eixo em discussão. Entre outros, ele destacou o Qualifica Suas, que tem o objetivo de estruturar o Sistema Único de Assistência Social (Suas). As dificuldades de implantação de projetos, segundo ele, são demonstradas pelo fato de estarem paralisados, nas contas das prefeituras mineiras, R$ 192 milhões destinados ao setor. Para resgatar isso, ele disse ser necessário fortalecer os municípios, por meio da ação integrada com a União e o Estado.

O secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Nilmário Miranda, ressaltou a importância da criação de uma pasta específica para esta área, algo que, para ele, é tão importante para o Estado quanto a criação da Comissão de Participação Popular para a Assembleia Legislativa. Também disse ser fundamental regionalizar e interiorizar a defesa dos direitos humanos, com mais atenção para as minorias, como indígenas, mulheres e pessoas com deficiência.

A presidente da Comissão de Participação Popular, deputada Marília Campos (PT), afirmou que a experiência vem demonstrando que os Fóruns Regionais de Governo e as audiências públicas da Assembleia para discussão do PPAG são complementares. “Os momentos de participação são diferenciados”, avaliou. O presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALMG, deputado Cristiano Silveira (PT), elogiou as iniciativas do Estado de estímulo à democracia direta. “O que estamos fazendo aqui hoje não é o cumprimento de uma etapa burocrática, mas a efetivação de um instrumento de participação”, declarou.

O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, deputado Duarte Bechir (PSD), ressaltou a importância de intervenções que financiem a qualificação de pessoas com deficiência. "Há 30 mil vagas para pessoas com deficiência em Minas, mas as pessoas não têm como se preparar", afirmou. O deputado Doutor Jean Freire (PT) disse ser gratificante ver a participação de pessoas como Dona Chica, presente na reunião, ex-beneficiária do Bolsa Família, que hoje é microempresária e discute prioridades de governo.

Grupos de trabalho exigem mais recursos

Entre as propostas apresentadas pelos grupos de trabalho, uma grande parte é para ampliar as metas físicas e financeiras dos diversos programas do Estado, ou seja, metas de serviços ou produtos a serem ofertados à população e recursos financeiros investidos para sua realização. Uma das poucas exceções foi o grupo que discutiu a segurança alimentar. Ele considerou que o recurso proposto pelo governo é suficiente para 2016, principalmente considerando que é um ano eleitoral e que as atividades devem ser paralisadas em julho.

Houve, também, propostas de novos programas, como o cofinanciamento para a criação de equipamentos de assistência social na zona rural e a promoção do esporte indígena. Neste último caso, ressaltou-se que também é preciso apoiar a prática de esportes específicos dessas comunidades.

Também houve propostas que procuravam aumentar os recursos disponíveis para a assistência social e direitos humanos, tais como garantir o cumprimento do Decreto 40.404, de 1999, segundo o qual as empresas públicas do Estado devem destinar 1% do valor pago de imposto de renda para o Fundo da Infância e Adolescência.

Um dos grupos de trabalho também apresentou uma moção de repúdio ao Projeto de Lei 3.722/12, que tramita no Congresso Nacional, que altera o Estatuto do Desarmamento. O texto permite a posse de armas em casa, no local de trabalho (se for dono do estabelecimento) ou em propriedades rurais.

Também participaram da audiência pública, entre outras autoridades, o deputado Léo Portela (PR), o secretário adjunto de Estado de Esportes, Ricardo Sapi; o assessor de Planejamento da mesma Secretaria, Vinícius Mendonça; a chefe de gabinete do secretário de Saúde, Maria Tereza Cunha; o diretor de Captação, Qualificação e Inclusão Social da Secretaria de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais, Davidson Barbosa Dantas; e a presidente da Fundação Caio Martins (Fucam), Maria Tereza Lara.

PPAG – As audiências de discussão do PPAG continuam nesta quinta-feira (5), tratando do tema da educação e cultura.

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