A Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) visita, nesta quinta-feira (29/10/15), às 10 horas, a sede da Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM) em Belo Horizonte, para conhecer os impactos do aumento da Taxa Estadual de Recursos Minerais (TFRM), proposto no Projeto de Lei (PL) 2.817/15 e vetado parcialmente pelo governador. O endereço na Capital é Rua Santa Rita Durão, 1143, 12º andar, Savassi.

A visita foi solicitada pelo deputado Bosco (PTdoB), designado relator da comissão especial que vai analisar o veto parcial. "Pretendemos obter mais informações sobre os impactos que a derrubada do veto parcial traria para a atividade minerária e, finalmente, podermos orientar as demais bancadas sobre a importância de manter a posição do governador, que é de incentivo à exploração do nióbio em Minas Gerais”, afirmou o parlamentar.

O Veto Parcial à Proposição de Lei 22.717 incide sobre os artigos 8º e 9º da proposição, que propunham aumento da TFRM sobre minérios cuja extração em Minas represente mais que 51% do total extraído e comercializado em todo o mundo.

De acordo com a proposição de lei, o novo valor dessa taxa seria de 5 Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais (Ufemgs) por quilo de minério bruto extraído. Atualmente essa taxa é de uma Ufemg (o equivalente a R$ 2,72) por tonelada de minério bruto extraído. Segundo a mensagem do governador que encaminhou o veto à ALMG, essa nova base de cálculo seria aplicada unicamente ao nióbio.