Os deputados Durval Ângelo (PT) e Agostinho Patrus Filho (PV) foram eleitos, respectivamente, presidente e vice-presidente da Comissão Especial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que vai analisar o Veto Parcial à Proposição de Lei 22.717. O veto incide sobre os artigos 8º e 9º da proposição, que propunham aumento da Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM) sobre minérios cuja extração em Minas represente mais que 51% do total extraído e comercializado em todo o mundo. O deputado Bosco (PTdoB) foi designado relator do veto.

De acordo com a proposição de lei, o novo valor dessa taxa seria de 5 Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais (Ufemgs) por quilo de minério bruto extraído. Atualmente essa taxa é de uma Ufemg (o equivalente a R$ 2,72) por tonelada de minério bruto extraído. Segundo a mensagem governamental que encaminhou o veto à ALMG, essa nova base de cálculo seria aplicada unicamente ao nióbio.

Segundo o deputado Iran Barbosa (PMDB), autor da emenda que deu origem aos artigos vetados, a alteração do TFRM para incorporar uma nova classe de minerais, entre elas o nióbio, é necessária para a recomposição do déficit fiscal de Minas Gerais. Ele disse ainda que ela não cria novos impostos para os empresários pelo fato de ser quase 80% dedutiva do imposto de renda. “Umas das injustiças mais claras da TFRM é como diferentes classes de minerais acabam recebendo a mesma tarifação por tonelada”, lamentou.

O deputado Gustavo Corrêa (DEM) afirmou que a oposição já havia alertado para a derrubada desta emenda e que existem outros mecanismos para a diminuição do déficit do Estado. Já o deputado Durval Ângelo agradeceu a escolha dos parlamentares por sua eleição, destacou a importância da manifestação da comissão sobre o veto e ressaltou não ser bom para o Poder Público que as proposições deixem de ser analisadas em comissão por perda de prazo regimental.

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